Foto: Raiane Veríssimo/Política Livre
Plenário da Assembleia 14 de janeiro de 2020 | 20:16

Governistas aprovam regime de urgência para votação de mudanças no quadro de PMs

bahia

Mesmo após 5 horas, as bancadas de Oposição e Governo não conseguiram chegar a um acordo. No entanto, com maioria na Assembleia Legislativa da Bahia, os deputados estaduais conseguiram aprovar, na noite desta terça-feira (14), o regime de urgência para a tramitação do projeto de Lei n° 23.723/2020, que trata da mudança no quadro de cargos efetivos da polícia militar e bombeiros. A bancada de Oposição e o deputado Hilton Coelho (PSol) votaram contra. Dos 62 parlamentares que marcaram presença no painel, apenas 32 estavam no plenário no momento da votação.

“Estamos votando aqui apenas a urgência e temos condições de continuar a discussão sobre o projeto. A reivindicação aqui posta que retira os postos de quem tem ensino superior para quem não tem, o governador nos deu autonomia para fazer essa inversão, podemos mudar”, ponderou o líder governista Rosemberg Pinto (PT), sob protesto do democrata Targino Machado, líder da Oposição. “Não tem acordo, mas eles têm maioria, não há o que fazer se o governador quer votar sem discutir com a categoria”, lamentou Targino, que aproveitou para novamente criticar a convocação extraordinária feita pelo governador Rui Costa (PT). “Não é ilegal, mas é imoral”, bradou o democrata.

Mais cedo, após intensa reunião com o deputado capitão Alden (PSL), três entidades da PM e bombeiros (Força Invicta, APPMBA, AOAPMBM) entregaram a sugestão de uma nova versão no texto encaminhado pelo Executivo. Alden e Targino informaram em plenário que da forma como a matéria estava não teria acordo para votação do requerimento. Uma das questões seria que houve redução no quadro de progressão para aqueles que possuem ensino superior para a criação de cargos que atenderia aqueles que possuem apenas ensino médio.

“Tem duas alternativas: ou o governo prorroga, por decreto, o posto imediato por 2 anos ou retira a proposta e abrir uma rodada de negociação”, explicou Targino. “Se esse decreto não for publicado pelo governo até o dia 16, mais de 15 mil policiais e bombeiros vão sair prejudicados, deixam de ter os benefícios. (…) Esse projeto cria cargos tirando a metade de outros”, completou Alden.

Raiane Veríssimo
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