Por acordo, prioridade da Previdência não é votada, mas deputados aprovam mudança no estatuto de professores

Após acordo de líderes, foi adiada a votação do requerimento de prioridade para apreciação da nova Proposta de Emenda à Constituição, agora sob o número 159/2020, que altera o regime de previdência do funcionalismo público estadual. Ele estava previsto para ser apreciado na sessão desta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa da Bahia, mas acabou sendo retirado da pauta para que pudessem ser colocados em votação outros dois projetos também do Executivo: mudança no Estatuto de professores e a progressão de carreira de policiais militares e bombeiros.

Com isso, o requerimento deve ser votado na sessão da próxima segunda-feira (20), mas segundo o líder governista Rosemberg Pinto (PT), sem prejuízo para o calendário traçado para a tramitação da nova PEC. A bancada de Oposição deve se reunir ainda para decidir se votarão contra ou a favor do requerimento. No entanto, o líder Targino Machado (DEM) já adiantou seu posicionamento pessoal. Com uma foto estampando um outdoor espalhado pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT) em várias cidades contra a reforma da previdência no Congresso, o democrata ironizou: “vou votar com o governo, contra a previdência”.

Os outdoors foram colocados pelo deputado petista contra a reforma enviada pelo governo Jair Bolsonaro que acabou sendo aprovada no Congresso, mas sem contemplar Estados e municípios – o que obrigou governadores contrários ao presidente, como o baiano Rui Costa (PT) a se adequar à nova legislação federal, sob pena de ficar inadimplente e impedido de receber novos recursos. É válido ressaltar que a aprovação da previdência tem o aval do prefeito ACM Neto com a contrapartida de receber o apoio de Rui na Câmara Municipal de Salvador (CMS) quando enviar também uma PEC da previdência dos servidores municipais.

Se aprovado em plenário o requerimento de prioridade, os parlamentares terão 5 dias para apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). São necessárias 21 assinaturas para sugerir mudanças. Após esse prazo, o colegiado discute e vota o parecer do relator. Aprovado o parecer, a proposta segue para votação em plenário, em dois turnos, que deve acontecer no fim deste mês.

Professores e militares
A sessão desta quarta terminou por volta das 19 horas, após a aprovação, por unanimidade, do projeto de Lei n° 23.686/19, que modifica o Estatuto Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado. Na prática, a matéria atende antiga reivindicação da categoria e vai permitir que os professores ao assumir função de direção possam acumular duas gratificações – o que não era permitido anteriormente, o servidor tinha que escolher entre uma ou outra.

Também na mesma sessão, após 3 horas de suspensa, o governo conseguiu aprovar o projeto de Lei n° 23.723/2020, que trata da progressão de carreira e prevê mudanças no quadro de cargos efetivos da polícia militar e bombeiros. Sua votação só foi possível após recuo de parte da bancada da Oposição que acabou concordando com a dispensa de formalidades.

Votaram contra os deputados Capitão Alden (PSL), Soldado Prisco (PSC), Hilton Coelho (PSol) e Targino. Rosemberg saiu em defesa da matéria e afirmou que custará R$ 86 milhões dos cofres estaduais, o que levou a ser vaiado pelos policiais e bombeiros militares que acompanhavam a sessão na galeria. Já Alden argumentou que nenhuma das emendas apresentadas pela categoria foi acatada pelo governo e, mais uma vez, a promessa feita pelo governador Rui Costa (PT) desde 2014 não foi cumprida. Entre elas, a redução do interstício (tempo entre um cargo e outro) da categoria, o aumento do número de promoções e vagas, e definição de promoção automática quando atingir o tempo mínimo exigido entre um cargo e outro.