Presidente do STJ libera divulgação do Sisu

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, atendeu ao pedido do governo federal e liberou que seja continuado o processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ou seja, que os resultados dos candidatos aprovados sejam divulgados. A divulgação do sistema foi barrada pela Justiça Federal na sexta-feira, 24, até que o Ministério da Educação (MEC) comprovasse documentalmente que corrigiu todas as falhas nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O MEC ainda não informou qual vai ser o novo cronograma do programa. Inicialmente, a divulgação dos aprovados em primeira chamada do Sisu estava marcada para esta terça-feira, 28. O Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas em universidades privadas e que iniciaria as inscrições nesta terça-feira, também teve o cronograma suspenso pelo ministério.

A divulgação do Sisu foi suspensa após um pedido da Defensoria Pública da União para que o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) comprovassem “documentalmente” que a revisão das notas, nas quais foram identificadas falhas, foram consideradas para readequação da correção de todos os 3,9 milhões de candidatos. A Justiça Federal em São Paulo atendeu ao pedido na sexta e a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão no sábado, 25.

No entanto, no domingo, 26, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou o pedido da AGU para derrubar a decisão que suspendeu a divulgação do Sisu. Para ela, os entendimentos da Justiça Federal de São Paulo “nada mais fizeram do que proteger o direito individual dos candidatos do Enem a obterem, da administração pública, um posicionamento seguro e transparente a respeito da prova que fizeram”.