Foto: Raiane Veríssimo/Política Livre
Plenário da Assembleia 15 de janeiro de 2020 | 16:06

Sessão na Assembleia é suspensa por até 4h; impasse continua com projeto de PMs

bahia

Mal foi aberta a sessão na Assembleia Legislativa da Bahia e já foi suspensa por até 4 horas. O presidente da Casa, deputado estadual Nelson Leal (PP), apenas fez a leitura do requerimento de prioridade para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição que altera o regime de previdência do funcionalismo público estadual. O novo texto, agora sob o número n° 159/2020, foi encaminhado pelo governador Rui Costa (PT) nesta última terça (14) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta.

A previsão, segundo o líder do Governo, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), é conseguir votar e aprovar o requerimento ainda nesta quarta sem maiores problemas, já que é certa a presença de pelo menos 32 deputados governistas em plenário – mínimo exigido para sua aprovação. O impasse mesmo continua sendo o projeto de Lei n° 23.723/2020, que trata da progressão de carreira que prevê mudanças no quadro de cargos efetivos da polícia militar e bombeiros. Rosemberg, Capitão Alden e Targino Machado (líder da Oposição na Casa) vão se reunir novamente agora para tentar um novo acordo. Na sessão desta última terça, os deputados oposicionistas afirmaram que não havia acordo para a votação do requerimento de urgência que acabou sendo aprovado com os votos da bancada governista.

Agora, Rosemberg tenta um acordo para a votação da matéria, sob pretexto de que caso não ocorra até esta quinta (16), mais de 15 mil políticas e bombeiros sairão prejudicados devido ao projeto aprovado no Congresso. Ele afirma que o próprio governador Rui Costa acordou em reunião com todas as associações e sindicatos da carregaria sobre o conteúdo do projeto encaminhado. No entanto, também nesta terça, a categoria entregou um nova contra-proposta e Alden e Targino argumentam que está no colo do governo a opção de resolver esse impasse e, para isso, tem duas alternativas: “prorroga, por decreto, o posto imediato por 2 anos ou retira a proposta e abre uma rodada de negociação”.

Previdência
Se aprovado em plenário o requerimento de prioridade, os parlamentares terão 5 dias para apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). São necessárias 21 assinaturas para sugerir mudanças. Após esse prazo, o colegiado discute e vota o parecer do relator. Aprovado o parecer, a proposta segue para votação em plenário, em dois turnos, que deve acontecer no fim deste mês.

Entre as principais mudanças na PEC estão a redução da idade mínima para se aposentar (de 65 passa para 64 anos no caso dos homens e de 62 para 61 anos para mulheres. Para os professores, a idade será reduzida em mais 5 anos, portanto, 56 para mulheres e 59 homens); e do pedágio para atingir o tempo mínimo de contribuição, que cai de 100% para 60% (no caso de professores, policiais civis e agentes penitenciários será 50%). Além disso, no período de transição, a idade – antes estabelecida em 55 anos se mulher e 60 homem – passa a ser 54 mulher e 59 homem. Também ficou estabelecida a taxação de inativos a partir de três salários mínimos e o aumento da alíquota de contribuição para aqueles que ganham mais de R$ 15 mil e não mais acima de R$ 10 mil, mesmo assim será proporcional ao valor excedente do teto.

Raiane Veríssimo
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