Foto: Raiane Veríssimo/Política Livre
Marcos Mendes participou do protesto na Assembleia 13 de janeiro de 2020 | 20:01

Depois da decisão contra reforma de Rui, vereador promete ir à Justiça contra a de Neto

salvador

O vereador Marcos Mendes (Psol) afirmou, nesta segunda-feira (13), que corre o risco da reforma da Previdência de servidores municipais de Salvador também ser judicializada. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda não foi encaminhada para a Câmara Municipal de Salvador (CMS), mas o parlamentar promete entrar com ação caso o prefeito ACM Neto siga a mesma manobra do governador Rui Costa (PT) e tente aprovar regime de urgência para acelerar a tramitação da matéria na Casa.

“Até agora, não foi encaminhado nada pelo ACM Neto. Então, o prefeito não encaminhou nada, não pediu urgência pra tramitar nem fez uma convocatória extraordinária porque está em recesso parlamentar e a Casa só volta a partir de 3 de fevereiro. A gente não sabe o que vem de lá, como vai ser, qual é a proposta de reforma. [Se seguir exemplo de Rui], vamos entrar com mandato de segurança e judicialização, não tenha dúvida, já estamos preparados”, disse Mendes ao Política Livre durante a manifestação contra a reforma de Rui, que aconteceu nesta manhã na porta da Assembleia.

A PEC n° 158/2019 que trata da reforma da previdência de servidores estaduais foi enviada pelo governador Rui Costa (PT) no último dia 17 e acabou sendo aprovada sua tramitação em regime de urgência mesmo com apenas sete deputados presentes em plenário, após acordo de líderes e aval do prefeito ACM Neto (DEM). Mesmo com ampla maioria da bancada na Casa, com 43 parlamentares, o governador publicou, na última quinta-feira (9), a convocação a partir da sexta (10), para a votação da PEC e outros cinco projetos do Executivo.

No entanto, neste último sábado (11), a tramitação na Assembleia acabou sendo suspensa após pedido de liminar feita pelo deputado estadual Hilton Coelho (também do Psol) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e aceita pela desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia. Com isso, até o julgamento definitivo do mérito do mandato de segurança – que deve ocorrer segundo informou o parlamentar ao Política Livre somente de dois a três meses -, a Casa fica impedida de dar continuidade à discussão da PEC. Até então, sua votação em plenário estava prevista para acontecer ainda nesta terça (14), mas o presidente da Casa, Nelson Leal (PP) já afirmou que vai recorrer da decisão monocrática da desembargadora.

“A mesma coisa acontece no município. Existem várias empresas que devem o município, então tem que fazer essa auditoria. Existem várias obras com indícios de superfaturamento, obras que quem está à frente são secretários amigos e parentes do prefeito ACM Neto. Existem isenções fiscais absurdas como agora para os bilionários dos transportes. Foi feita um isenção de ISS de mais de R$ 7 milhões por ano. Então, a gente precisa hoje sentar e discutir para que trabalhadores não tenham que pagar a conta. Então, com certeza vai ter toda a resistência quando ele encaminhar a reforma da previdência municipal”, ponderou o vereador ressaltando que o melhor caminho é o prefeito chamar as centrais sindicais, todos os parlamentares e representantes dos movimentos sociais para discutir antes de encaminhar a proposta.

“Vamos abrir as contas do município, colocar transparência, o que está sendo feito, quem são essas empresas, como são os contratos, inclusive, indícios de superfaturamento de obra. Depois que verificar isso, por parte das grandes empresas, a partir disso a gente vai ver tudo e se ainda precisa o município fazer a reforma da previdência. Se fizer, tem que tacar de quem tem mais, são as grandes empresas e não os trabalhares que já são taxados ao longo da história no nosso município”, completou Mendes.

Raiane Veríssimo
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