Foto: Divulgação
13 de fevereiro de 2020 | 11:04

Defensoria Pública da União pede suspensão de matrículas na Ufba após denúncias de fraudes nas cotas

bahia

O defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) na Bahia, Vladimir Correia, ajuizou, nessa terça-feira (11), ação civil pública visando à apuração das denúncias de fraude nas cotas do processo seletivo para ingresso de estudantes graduados em bacharelado interdisciplinar (BI) nos cursos de progressão linear (CPL) da Universidade Federal da Bahia (UFBA). A medida foi tomada após alunos procurarem a instituição para denunciar que alguns selecionados, autodeclarados pardos/negros, não possuem fenótipos condizentes com as cotas. O resultado do certame foi divulgado no último dia 3.

Na ação, o defensor pede a suspensão do período de matrícula dos aprovados no processo seletivo BI-CPL, tanto para vagas destinadas à ampla concorrência quanto para as cotas, até que as denúncias sejam investigadas. A DPU solicita a realização de apuração da veracidade das autodeclarações apresentadas por todos os candidatos selecionados para as vagas destinadas a negros e pardos no certame.

Os estudantes que se dizem prejudicados disputaram as vagas do edital nº 04/2020, publicado em dezembro, para o curso de Medicina em Salvador e Vitória da Conquista. Eles compareceram à defensoria após realizarem pesquisas nas redes sociais com base nos nomes dos colegas constantes na lista classificatória. Segundo eles, pelas imagens, alguns selecionados não preenchem critérios fenotípicos necessários para a política de ações afirmativas prevista na Lei n° 12.711/2012. As amostras dos perfis foram incluídas na ação.

“O intuito da DPU não é desqualificar a autodeclaração firmada pelo aluno, mas tão somente tornar evidente a plausibilidade das denúncias e representações recebidas, demonstrando ser imprescindível a avaliação de todos os candidatos por uma comissão específica, em momento anterior à matrícula”, afirmou Correia.

Desde 2012, a UFBA destina 20% das vagas dos cursos de progressão linear aos egressos do bacharelado interdisciplinar. Dessa porcentagem, metade é reservada a alunos cotistas, dentre eles negros e pardos. Pelo edital, o candidato somente pode concorrer às vagas por meio da modalidade de cota pela qual ingressou na UFBA, após aprovado pelo Enem/Sisu. Até 2018, ao ingressar, era exigida do estudante apenas uma autodeclaração. Só no ano passado, após edição da Resolução nº 07/2018, a UFBA passou a realizar um procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de candidatos negros e pardos.

Por conta das denúncias, na sexta-feira (7), o defensor enviou ofício à UFBA pedindo esclarecimentos. A DPU quer confirmar detalhes sobre a forma de realização da seleção dos candidatos cotistas na transição BI-CPL. O defensor também questionou a existência e a situação atual de eventual processo administrativo que trate sobre fraude no sistema de cotas na transição BI Saúde – CPL.

Correia pediu ainda à Justiça determinação para que a UFBA implemente, nos próximos editais de transição BI-CPL, mecanismos de verificação da falsidade da autodeclaração de candidatos concorrentes às vagas reservadas para cotistas até que se alcance a turma de ingressantes de 2018, ano anterior à implementação da heteroidentificação complementar.

Comentários