MP vai fiscalizar proibição a patrocínio publico de Carnaval na Quarta de Cinzas

O vereador Henrique Carballal (PV) vai apresentar até esta sexta-feira uma proposição ao Ministério Público Estadual cobrando o cumprimento da lei que proíbe a Prefeitura de patrocinar eventos ou artistas na Quarta-feira de Cinzas e exige autorização municipal para qualquer festa privada no circuito carnavalesco neste dia.

Em reunião com a promotora Rita Tourinho, Carballal avisou sobre a iniciativa e ouviu dela que, assim que receber o representação, expedirá um documento alertando a sociedade sobre a existência da lei e as implicações de seu descumprimento. Até agora, o único artista que já anunciou que participará de eventos na Quarta é Léo Santana.

A lei que traz restrições para eventos na data foi uma alternativa pensada pelo vereador ao veto do prefeito ACM Neto (DEM) a outra legislação mais radical, de sua autoria, que proibia que o Carnaval se extendesse até a Quaresma. O novo projeto foi então aprovado e sancionado pela própria Câmara.

Com base na nova legislação, qualquer cidadão que se sentir incomodado pela continuidade da festa na Quarta de Cinzas pode acionar a Justiça, alegando, entre outros motivos, danos morais.