Foto: Secom / CMS
Com isso, os projetos de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020 e Lei Complementar nº 01/2020 estão aptos a serem apreciados pelo plenário da Câmara, remota ou presencialmente 26 de março de 2020 | 19:03

Justiça caça liminar e Previdência de Neto dever ser votada segunda

salvador

No final da noite desta quinta-feira (26), a Câmara de Salvador conseguiu revogar liminar deferida pela Desembargadora Maria de Fátima no mandado de segurança impetrado pela APLB que suspendia a tramitação da Reforma na Câmara de Salvador. A decisão proferida pelo TJBA, entendeu que, conforme contestou a Câmara, esse poder de agir apenas dispõem aos parlamentares, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”. Tendo assim, deferido a segurança pleiteada pela Procuradoria da CMS para extinguir sem resolução de mérito o Mandado de Segurança de nº 8006857-13.2020.8.05.0000 (da APLB), revogando todos os efeitos da decisões nele proferidas.

Nas últimas horas, o Tribunal negou ainda pedido de suspensão da votação da reforma da previdência de Salvador por parte da Associação dos Servidores da Câmara Municipal do Salvador, até que acabasse a quarentena promovida pelo próprio governo na capital baiana. Eles acionavam o prefeito ACM Neto (DEM), o secretário de Gestão, Thiago Dantas e presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (SD).

No rol, outro pedido impetrado pelo vereadores Sílvio Humberto (PSB), Aladilce Silva (PCdoB) e José Trindade (PSB), neste mesmo sentido já havia sido negado.

Com isso, os projetos de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020 e Lei Complementar nº 01/2020 estão aptos a serem apreciados pelo plenário da Câmara, remota ou presencialmente, de acordo à decisão de sua Mesa Diretoria, na pessoa do presidente Geraldo Júnior (SD). Após tanta polêmica, conforme o Política Livre publicou com exclusividade, a expectativa é que na próxima segunda-feira (30), a matéria seja apreciada e aprovada pelos vereadores. A pandemia do coronavírus, em especial com a previsão na queda da arrecadação municipal em R$ 1,2 bi é utilizado como grande apelo.

“Reitero todas as minhas manifestações anteriores, no sentido de demonstrar a minha, sempre presente, confiança no Poder Judiciário da Bahia que tem sido exemplar e bastante sensível na apreciação das demandas que versam sobre a tramitação dos projetos de Reforma da Previdência Municipal na Câmara de Vereadores de Salvador”, não deixou de comemorar Geraldo Júnior.

“Essa é mais uma vitória de nossa gestão que tem tratado todos os vereadores de forma paritária, sem considerar ideologias ou cor partidária, mesmo aqueles que cometem esses atos que atentam contra a democracia, continua o Presidente. “Não vamos nos arredar de nossos propósitos de respeitar os ditames regimentais e principalmente o povo de Salvador que merece ser ouvido e participar ativamente de nossas discussões, assim como temos feito”, concluiu o presidente.

Fernanda Chagas
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