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Deputado Júnior Muniz (PP) 26 de março de 2020 | 15:47

Parlamentares também apresentam contribuições legislativas

bahia

Até o momento, pelo menos quatro iniciativas de parlamentares vão ao encontro do projeto de lei (PL Nº 23.792/2020), encaminhado pelo Executivo para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com objetivo de aumentar a proteção do consumidor baiano em tempos de coronavírus. São três indicações e um projeto de lei.

Robinson Almeida (PT) protocolou na ALBA projeto de lei que veda o aumento, sem motivo razoável ou causa justa, do preço de produtos e serviços comercializados pelos estabelecimentos instalados em território baiano. O legislador dá como exemplo o preço abusivo de álcool em gel e máscara: “Alguns comerciantes elevaram os preços em mais de 1.000% (mil por cento), desconsiderando, absolutamente, a necessidade excepcional da população para priorizar o lucro”.

Eduardo Salles (PP) requereu ao secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Leonardo Góes, que a Embasa suspenda o corte dos serviços de fornecimento de água e esgoto para clientes que possuem a Tarifa Social, enquanto durar a quarentena. Para o progressista, a paralização quase total da atividade econômica penaliza de forma insuportável os segmentos mais desfavorecidos da nossa sociedade. “É necessário evitar que famílias de baixa renda tenham esse serviço essencial cortado em meio à crise de saúde, inclusive pela necessidade de constante higienização das mãos e”, justificou.

Júnior Muniz (PP) também apresentou indicação ao governador Rui Costa para que suspenda o corte dos serviços essenciais de energia elétrica, telefonia, gás canalizado, água e esgotamento sanitário, realizados por concessionárias de serviços públicos, em todo o Estado, “assegurando aos cidadãos a estabilidade econômica e social, tendo em vista a condição de vida atual – quarentena de duas semanas, que pode ser prorrogada – adotada em todo mundo como medida para reduzir a escalada da propagação do coronavírus”.

Já Samuel Júnior (PDT) solicitou ao governador Rui Costa e ao presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, através de indicação encaminhada pela Casa, que flexibilizem os prazos para pagamentos de tributos estaduais e municipais. “Urge a adoção de medidas paliativas e o adiamento do pagamento dos impostos torna-se um lenitivo necessário”, argumentou o pedetista.

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