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O vice-procurador considerou que Marcell teve aproveitamento eleitoreiro 26 de março de 2020 | 21:22

Reviravolta: Marcell Moraes pode ter mandato cassado

bahia

Em uma reviravolta do caso, a Procuradoria Geral Eleitoral se manifestou favorável ao recurso do Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA) para derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) que absolveu o deputado estadual Marcell Moraes (PSDB)em outubro de 2019 da acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2018.

No parecer remetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador geral eleitoral, Renato Brill de Góes, considerou que o tucano teve aproveitamento eleitoreiro decorrente do oferecimento de serviços veterinários a preços irrisórios em todo o estado da Bahia.

O parecer destaca que “o conjunto probatório produzido nos autos revela a efetiva prática de abuso de poder econômico por parte do recorrido”.

Sua argumentação é que “a finalidade do recorrido não era meramente filantrópica, mas sim eleitoreira, uma vez que “teve sua imagem associada ao atendimento veterinário à população do Estado da Bahia, com forte apelo visual de sua imagem, durante o ano de 2018”.

Para além, observa-se ainda que “embora o recorrido sempre tenha tido sua imagem vinculada à defesa dos animais, sua atuação no ano eleitoral excedeu os limites da filantropia, na medida em que “engenhos publicitários (com imagens do investigado e artes variadas) eram afixados em todos os atendimentos e a divulgação do serviço fazia-se de forma frequente no Perfil do investigado nas suas redes sociais”.

Neste contexto, segundo ele, a prática do deputado baiano deve ser penalizada com a cassação do mandato e a perda de direitos políticos por oito anos.

“Essa circunstância autoriza, além da aplicação da sanção de cassação de seu diploma, também a declaração de sua inelegibilidade pelo prazo de oito anos”.

Fernanda Chagas
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