TJ-BA efetua o pagamento de R$ 46 milhões em precatórios no mês de março

O Tribunal de Justiça da Bahia efetuou os pagamentos de precatórios, apesar das dificuldades decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19, no valor de R$ 46 milhões e 700 mil reais, referente ao mês de março. A informação foi repassada pela assessoria de comunicação do órgão, sob a justificativa de que essa, independentemente da pandemia do covid-19, tem sido prioridade da atual gestão do presidente do TJBA, Desembargador Lourival Almeida Trindade com os advogados e s sociedade em geral.

Contudo, nessa ocasião, o montante desembolsado inevitavelmente “movimenta a economia, reverte em tributos para o Estado e alivia a situação dos credores diante do cenário econômico atual”, foi elencando em nota.

“A agilização no pagamento dos precatórios foi um compromisso assumido pelo Presidente do TJBA no encontro ocorrido no dia 14/02/20, que reuniu Representantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e da Ordem de Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e garantiu uma gestão transparente e eficiente para melhoria do funcionamento do Judiciário”, constou no documento.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia informou ainda que os pagamentos continuarão a ser feitos e o ritmo deve ser mantido em abril, mesmo com o regime especial de trabalho.

O TJBA entende que o pagamento dos precatórios é um serviço essencial ao cidadão, sobretudo nesse momento atual de dificuldades, dai porque não medirá esforços para que a maior quantidade possível de pagamentos seja feita.

Preocupado com a saúde de todos, o Tribunal, para permitir que as pessoas recebam seus créditos sem que necessitem sair de casa, está encaminhando diretamente ao Banco do Brasil as ordens para que os valores sejam depositados diretamente nas contas indicadas pelos credores.

O TJBA chama a atenção para o credor manter a conta atualizada, a fim de evitar problemas, pois alguns pagamentos estão retornando por causa dos dados bancários inconsistentes.

Esses pagamentos envolvem os precatórios superprerenciais, a preferência que leva em consideração os aspectos sociais definidos em lei, pois incluem os enfermos, os deficientes físicos e os idosos.

Também estão sendo pagos os precatórios referentes aos lotes 78 a 83 dos acordos celebrados em 2019.
Os alvarás de pagamento desses precatórios serão entregues aos respectivos advogados, mediante agendamento, devendo, para tanto, procurarem o Núcleo de Precatórios do Tribunal (71) 3483-3640, para maiores informações.