Assembleia vota neste sábado mais duas proposições na luta contra a Covid-19

O governador Rui Costa (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que disciplina e torna mais rápido todo o processo de compra ou locação de serviços relacionados com a emergência de saúde decorrente da pandemia do novo coronavírus. Para o presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), o governador da Bahia nesse grave momento mostra competência administrativa e sensibilidade para a amplitude da crise médico-hospitalar que, infelizmente, ainda se inicia.

Ele mandou publicar imediatamente a proposição e negociou com lideranças partidárias e muitos parlamentares a inclusão da matéria na sessão extraordinária desse sábado (4), às 9h30, que também apreciará o pedido de autorização legislativa para o governo pagar as contas de água de cerca de 860 mil famílias de baixa renda que pagam a tarifa social durante três meses (ver matéria anexa).

SENSIBILIDADE

“Está no radar do governador a aflição de todos nós, de nossa gente. Nessa emergência inédita não poderíamos ficar reféns de complexos, processos licitatórios para a aquisição de itens urgentes – em falta até no mercado internacional”, frisou. O presidente do Legislativo lembrou que a máquina estatal é complexa e lenta até por razões de segurança, mas a crise de saúde mundial impõe outro ritmo ao poder público.

Ele citou o esforço feito pelo governo estadual para a criação de novos leitos, de novas UTIs, que precisam ser equipados, e das necessidades prementes dos profissionais de saúde de máscaras e outros itens de proteção individual – além de remédios e material para higiene – que não podem esperar: “Não poderemos ficar com novos leitos implantados esperando a aquisição de equipamentos por 180 ou mais dias, quando não há crise e o sistema funciona normalmente”, acrescentou.

Ainda neste sábado, a Assembleia, na mesma sessão virtual analisa o projeto de lei que autoriza o governador Rui Costa a pagar as contas de água dos consumidores baianos de baixa renda, beneficiários da tarifa social, pelos próximos 90 dias. Trata-se de medida de cunho social análoga à que permitirá que o governo baiano arque com as contas de energia dos pequenos consumidores por prazo idêntico – já votado.

O projeto em apreciação atingirá mais de 860.000 mil famílias baianas de baixa renda durante período crítico da pandemia do novo coronavírus, patamar aproximado do referente às contas de luz que beneficiará cerca de 877 mil famílias – cerca de três milhões e 500 mil pessoas que atuam na informalidade, estão desempregadas ou que terão seus empregos em risco pela paralisação quase completa da atividade econômica.