Foto: Paula Fróes/Govba
Rui Costa 23 de maio de 2020 | 08:20

Rui sanciona lei que cria fundo de aposentadoria para policiais e bombeiros

bahia

O governador Rui Costa (PT) sancionou a lei que prevê a criação do Sistema de Proteção Social de Policiais e Bombeiros Militares (SPSM) e um fundo para pagamento de aposentadorias e pensões nas duas corporações. O projeto foi aprovado pelos deputados estaduais nesta sexta-feira (22).

Pela matéria, o fundo será custeado por uma alíquota de 9,5% paga pelos militares, ativos e inativos, e dos pensionistas.

A nova legislação concede ainda aos policiais e bombeiros direitos e deveres similares aos das Forças Armadas, no que concerne às regras específicas para inatividade e para a concessão de pensão por morte e as alíquotas de contribuição. O Sistema de Proteção Social dos Militares e do seu novo fundo serão geridos pela Suprev, superintendência vinculada à Secretaria da Administração.

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