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O presidente Jair Bolsonaro 30 de junho de 2020 | 18:50

TRF-1 derruba decisão que obrigava Bolsonaro a usar máscara em locais públicos

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A desembargadora Daniele Maranhão Costa, do TRF-1, derrubou a liminar que determinava que o presidente Jair Bolsonaro usasse máscaras em locais públicos do Distrito Federal.

Daniele atendeu a um pedido da AGU, que havia recorrido contra a liminar. Segundo a desembargadora, já existe um decreto obrigando os moradores do DF a usarem máscaras em lugares públicos. Por isso, para ela, a regra “esvazia a necessidade de intervenção do Poder Judiciário para reconhecer a mesma obrigação já constante da norma”.

A magistrada disse ainda não ter analisado o mérito do caso –ela argumentou que o tipo de ação escolhido pelo autor do processo (popular, e não civil pública) não foi o correto.

As informações são do site O Antagonista.

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