Foto: Reprodução/Jornal da Chapada
No início do mês, a Corte confirmou a inelegibilidade de Alan dos Santos 28 de julho de 2020 | 17:04

Brejões: TCU rejeita contas de ex-prefeito e aplica multa de R$ 245 mil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou hoje (28) as contas apresentadas pelo ex-prefeito de Brejões, Alan Santos. De acordo com a Corte, a rejeição aconteceu em virtude de irregularidades encontradas no contrato nº 0193.438-31/2006 celebrado entre a Prefeitura de Brejões/BA e a Caixa Econômica Federal para a construção de 200 unidades habitacionais, no loteamento Colina do Juá, no município.

Além da rejeição, Alan foi multado em R$ 245 mil e terá ainda que fazer a devolução de recursos ao erário federal, por não atender os objetivos do contrato firmado entre a Prefeitura de Brejões e a Caixa Econômica Federal.

O Ministério Público de Contas da União já havia se manifestado pela rejeição, o que foi acompanhado pelo Ministro Relator. No início do mês, a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, confirmou em ofício expedido que o ex-prefeito de Brejões e pretenso candidato ao Executivo da cidade neste ano está inelegível.

O Município de Brejões conseguiu ser excluído do polo passivo da demanda, recaindo as responsabilidades tão somente em desfavor de Alan.

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