Coronavírus: Aras diz ao STF que recomendação a procuradores não fere independência do MP

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nesta quinta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual afirmou que uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público não fere a independência do MP. A informação é do G1.

De acordo com a recomendação, se não houver consenso científico sobre uma política pública a ser adotada em razão da pandemia do novo coronavírus, o poder local poderá escolher qual orientação seguir. “Não procede a conclusão de que a recomendação sob análise confere guarida para que decisões administrativas relacionadas à proteção da vida e da saúde deixem de observar critérios técnicos e científicos ou que não devam se sujeitar aos princípios constitucionais da prevenção, da precaução e da proporcionalidade”, afirmou Aras.

“É evidente que, diante da inobservância de qualquer um dos critérios ou dos princípios acima citados, o Ministério Público pode e deve atuar. Repita-se, nada contrariamente a isso foi recomendado”, acrescentou.