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O vereador Marcos Mendes (PSOL) 03 de julho de 2020 | 19:45

Marcos Mendes quer que condomínios comuniquem ocorrências de violência doméstica contra crianças e adolescentes

salvador

O vereador Marcos Mendes (PSOL) protocolou nesta sexta-feira (3) um projeto de lei que sugere ao Executivo municipal tornar obrigatório que síndicos e administradores de condomínios residenciais comuniquem à Polícia Civil, Polícia Militar ou ao Conselho Tutelar as ocorrências ou indícios de ocorrências de violência doméstica contra crianças e adolescentes nas dependências do condomínio.

Em um de seus parágrafos, a lei versa que é obrigatória a fixação de cartazes e placas nas áreas de uso comum dos condomínios residenciais, que informem sobre o disposto nesta lei e incentivem os condôminos a notificar o síndico e administrador a ocorrência ou o indício de ocorrência de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.

Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente e vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Salvador, Marcos Mendes destaca que diversos estudos mostram que com o distanciamento social os números de violência doméstica contra menores cresceram significativamente. “Pensando nisso, o setor jurídico do mandato ecossocialista se debruçou sobre o tema, para buscar maneiras de mitigar essas violências já tão naturalizadas pela nossa cultura”, ressalta o vereador, ao pontuar que as demandas relacionadas “ao bem-estar e bem viver das pequenas cidadãs e cidadãos são prioridades desde o começo do mandato”.

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