Vitória da Conquista: MPE-BA pede que município detalhe capacidade técnica de gerir pandemia com a flexibilização do comércio 

Com a flexibilização do comércio no município de Vitória da Conquista, o Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou um ação civil publica, buscando informações da Prefeitura Municipal informações sobre a capacidade da mesma de garantir a capacidade de gerir o possível avanço do covid-19 com a abertura econômica local via decreto.

A juíza de Direito Simone Soares de Oliveira Chaves, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista, pede urgência no fornecimento das informações. “Considerando o quanto disposto na Recomendação Conjunta n.º 01, de 30 de junho de 2020, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, transcorrido o prazo do item 2 retro supra, com ou sem resposta, encaminhe-se, com urgência, solicitação de análise técnica e assessoramento ao Comitê Executivo da Saúde, do Fórum Nacional do CNJ – endereço eletrônico [email protected]”, solicitou a juíza.

Veja abaixo lista de informações:

1- Quantos leitos clínicos estão destinados, efetivamente, à COVID-19.
2- Quantos leitos de UTI estão destinados, efetivamente, à COVID-19.
3- Quantos leitos clínicos de UTI contam, efetivamente, com respiradores.
4- Quantos leitos clínicos estão, efetivamente, ocupados.
5- Quantos leitos de UTI estão, efetivamente, ocupados.
6- Quantos leitos Clínicos estão reservados, efetivamente, para contingência.
7- Quantos leitos de UTI estão reservados, efetivamente, para contingência.