“Demora” do Tribunal de Justiça da Bahia é apontada por produtores como ameaça a plantio em celeiro agrícola

A um mês do início das chuvas, agricultores de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, correm o risco de não conseguir fazer o plantio da soja, o que pode gerar enorme prejuízo em um dos principais celeiros agrícolas do Brasil. Apesar das sucessivas vitórias jurídicas, a demora na devolução da posse de suas terras vem criando um clima de forte insegurança.

Sem documentos definitivos, eles não conseguem créditos bancários e temem fazer investimentos. A insegurança jurídica se deve, segundo acusam, à demora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em tomar uma decisão definitiva sobre a posse das terras, que estiveram no centro da Operação Faroeste. A operação desvendou um esquema de fraudes por meio das quais uma área de 366 mil hectares dos produtores foi transferida, da noite para o dia, ao borracheiro José Valter Dias.

Para se ter uma ideia, se as terras estivessem localizadas no litoral baiano, suas divisas iriam de Salvador ao Estado de Sergipe. Esta semana, a Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (Aprochama) enviou pedido à desembargadora Silvia Zarif, do TJ-BA, para solucionar a questão. Os dirigentes da Aprochama ressaltam que o clima de insegurança jurídica vem afetando o direito do agricultor de produzir em paz em suas terras.

O motivo da insegurança é que os efeitos de decisões emitidas em um contexto de irregularidade, segundo eles, pelos juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Moutinho – ambos investigados na Operação Faroeste – continuam valendo. Essas decisões transferiram a posse das terras de cerca de 300 agricultores a José Valter Dias. Apesar de todas as fraudes já demonstradas, o TJBA ainda não se posicionou para extinguir os efeitos dessas decisões.

Assim, embora o CNJ já tenha devolvido o título das terras para os agricultores, o TJ-BA não devolveu a posse definitiva. “O limbo possessório instaurado vem causando dificuldade aos lavradores da Coaceral, principalmente no que tange à obtenção de custeio agrícola para a safra 2020/2021, posto que a pendência de reversão de posse em favor desses gera transtorno junto às instituições financeiras responsáveis pelo financiamento rural daquela região”, afirma a Aprochama no pedido enviado à desembargadora.

O documento também menciona que pessoas ligadas ao grupo de José Valter Dias vêm invadindo fazendas, inclusive com o uso de capangas armados, enquanto o TJBA não soluciona as pendências jurídicas do caso.