25 abril 2024
Por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e o seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli, já estão em casa cumprindo prisão domiciliar.
De acordo com o STJ, a decisão foi tomada por causa do novo dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que determina a revisão, a cada 90 dias, da necessidade de manter a prisão preventiva imposta.
Ambos foram presos no âmbito da quinta fase da Operação Faroeste, que apura esquema de venda de decisões judiciais para grilagem de terras no interior do estado.