Gilmar suspende ação penal da Lava Jato contra Baldy, secretário licenciado de Doria

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (23) a suspensão de duas ações penais contra Alexandre Baldy, secretário licenciado dos Transportes Metropolitanos do governo João Doria (PSDB) em São Paulo.

O magistrado apontou haver indícios de que o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, não deveria ser o responsável por conduzir os casos.

A decisão vale até que o colegiado do STF decida se aceita pedido da defesa do político para remeter o caso à Justiça Eleitoral de Goiás —as acusações contra Baldy não se referem à atuação dele no Governo de São Paulo, mas a período anterior.

A expectativa no STF e entre os advogados é que o processo seja julgado pela Segunda Turma da corte, que tem imposto uma série de derrotas à Lava Jato.

Baldy foi preso por determinação de Bretas em 6 de agosto, mas Gilmar Mendes concedeu habeas corpus no dia seguinte e ele foi liberado.

“Destaca-se a importância do respeito à garantia constitucional do juiz natural e da devida observância dos critérios constitucionais e legais de fixação da competência”, argumentou Gilmar.

A defesa de Baldy elogiou o entendimento do ministro. “O STF, mais uma vez, cumpre seu papel de guardião da Constituição, evitando que autoridades apurem fatos que não são de sua competência”, afirma a nota divulgada pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha.

Baldy não foi exonerado pelo governador João Dória (PSDB) e está licenciado do cargo. O despacho desta quarta é mais uma decisão de Gilmar Mendes que beneficia a cúpula do PSDB.

No início deste mês, o ministro determinou que uma investigação contra o senador José Serra (PSDB-SP) por caixa 2 nas eleições de 2014 seja retirada da Justiça Eleitoral de primeiro grau e remetida ao Supremo.

O caso apura se o tucano recebeu R$ 5 milhões do fundador da corretora de planos de saúde Qualicorp, José Seripieri, sem ter declarado a verba na prestação de contas eleitoral.

Em relação a Baldy, as duas investigações são conduzidas por Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal Federal do Rio.

Mês passado, o juiz aceitou a denúncia contra Baldy por corrupção. Ele foi acusado de receber propina de integrantes da organização social Pró-Saúde e da empresa Vermute, entre 2014 e 2018.

Na operação no dia que foi preso, a polícia também cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Baldy. Os agentes federais apreenderam R$ 90 mil guardados em dois cofres da casa dele em Brasília e mais R$ 110 mil na residência que ele mantém em Goiânia.

A defesa do político afirma que as delações premiadas que o implicaram relataram pagamentos para fins eleitorais e, por isso, a Justiça Federal não é competente para conduzir essas ações.

Gilmar acompanhou o raciocínio e disse que a definição do juiz do caso deve seguir uma série de critérios que podem não ter sido observados.