Processos de cálculo do ITD serão feitos apenas por meio eletrônico a partir de outubro

A partir de 1º de outubro, os contribuintes ou seus representantes legais que precisarem abrir processos de avaliação de bens para o pagamento do ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Informações (SEI-Bahia), ferramenta oficial de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Governo do Estado. Isso deverá ser feito por meio do módulo de peticionamento eletrônico para usuários externos que já está em funcionamento dentro do sistema, e que tem como objetivo facilitar a vida do contribuinte, evitando o seu deslocamento até uma unidade de atendimento presencial e tornando o processo mais confortável, rápido e eficiente.

O peticionamento eletrônico do ITD é um projeto piloto liderado pelas secretarias estaduais da Administração (Saeb), gestora do SEI, e da Fazenda (Sefaz), responsável pela cobrança do ITD. O superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária da Sefaz-Ba, Félix Mascarenhas, ressalta a importância de que o contribuinte ou seu representante legal comecem a utilizar o módulo de peticionamento eletrônico do ITD.

“A partir de outubro o envio dos documentos para abertura de processos de cálculo do ITD não será mais feito por e-mail, somente pelo SEI. Por isso, é fundamental que os interessados providenciem suas senhas e usuários para acessarem o sistema caso precisem abrir esse tipo de processo. É, com certeza, o método mais eficiente e prático para atender à demanda. Além disso, pelo SEI, é possível acompanhar todo o trâmite do processo sem precisar sair de casa, somente pela tela do computador”, destaca.

Para peticionar um processo do ITD no SEI, o primeiro passo é acessar o endereço http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/ e clicar no link “Acesso Externo”, voltado para quem não é servidor do Estado. Em seguida é preciso colocar o e-mail e a senha para entrar no sistema, no caso daqueles que já estão cadastrados, e ir até o módulo peticionamento para iniciar um novo processo. Na sequência, é só escolher o ITD e incluir os documentos obrigatórios conforme lista apresentada. Os tipos de processo do ITD disponíveis são Causa Mortis Judicial e Extrajudicial, Doação e Dissolução Conjugal Judicial e Extrajudicial.