Promotoria de Justiça de Camaçari intensifica ações em defesa do meio ambiente

Contemplado com uma extensa área verde, de rica biodiversidade e um litoral de 42 km, o município de Camaçari conta com uma atuação intensificada do Ministério Público, por meio da 5ª Promotoria de Justiça, para fazer valer ações de fiscalização e proteção ao meio ambiente. Somente dentro do território, são três Áreas de Proteção Ambiental (APA), que buscam resguardar os atributos bióticos, culturais e estéticos locais: APA Joanes- Ipitanga, APA Lagoas de Guarajuba e APA do Rio Capivara.

Recentemente, uma nova sede foi inaugurada, potencializando a estrutura para a atuação dos promotores de Justiça e o atendimento à população. Camaçari possui uma extensão territorial maior do que a capital, Salvador. Localizada na Região Metropolitana, o município é sempre relacionado ao Polo Petroquímico. Sob a liderança do promotor Luciano Pitta, a Promotoria de Camaçari tem atribuição em meio ambiente e também nas áreas de habitação e urbanismo, tem conseguido promover a garantia do direito da constituição de proteção ambiental.

Neste ano de 2020, a Promotoria conduziu uma investigação envolvendo o Loteamento Naturaville 2, que desobedeceu a normas cogentes do direito urbanístico e ambiental, realizando construções sem os devidos alvarás e licenças ambientais.

Um dos pontos de atenção por parte do Ministério Público é a valorização exponencial da área litorânea. A Promotoria de Camaçari vem buscando atuar no combate à supressão ilegal e irregular de vegetação, no parcelamento indevido do solo, na preservação da fauna, flora e águas, focando ainda na adequação de normas e licenças ambientais a condomínios, hotéis e loteamentos já existentes.

Ações importantes

Em 2019, foi celebrado o Termo de Ajustamento de Conduta com a Rede de Hotéis Vila Galé, estabelecendo a limpeza de 500 metros lineares de macrófitas na localidade denominada de Lagoa de Guarajuba. Essa ação possibilitou a recomposição da natureza, uma vez que o excesso de vegetação nas lagoas impede o fluxo contínuo na água e, por consequência, a morte de seres vivos.

A Promotoria ajuizou, também em 2019, uma Ação Civil Pública contra o Condomínio Quinta das Lagoas, após uma investigação que constatou alterações significativas nas margens da lagoa. O processo ainda está em curso e busca restaurar o status quo ante da Área de Preservação Permanente degradada.

Ainda no ano passado, a Promotoria celebrou com o Município de Camaçari um outro Termo de Ajustamento de Conduta, com o objetivo de preservar as características especiais da costa oceânica da região.

Proteção ambiental

O promotor de Justiça coordenador da Regional, Luciano Pitta, lamenta não ter conseguido efetivar o Plano de Regularização Fundiária do Parque Municipal das Dunas de Abrantes. Na ocasião, o Ministério Público, por meio da Promotoria em Camaçari, ajuizou uma Ação Civil Pública para obrigar o Município a elaborar, em até seis meses o plano. Segundo o promotor, a iniciativa iria evitar a extração de areias das dunas. Hoje, o local ainda está servindo de esconderijo para marginais.

Mas, por outro lado, o promotor celebra a conquista da certificação internacional Bandeira Azul pela praia de Guarajuba. O Programa Bandeira Azul é um selo de caráter socioambiental amplamente reconhecido em todo o mundo. Foi criado pela FEE – Foundation for Environmental Education, instituição internacional com diversos integrantes representando seus respectivos países.

O promotor participou da implantação do projeto-piloto em 2016 e, a partir daí, foram iniciadas as ações para adequação da praia. Para alcançar o selo, foi necessário atender a uma lista de 34 exigências divididas em quatro blocos: qualidade da água, gestão ambiental, educação e informação ambiental, segurança e serviços. Além do Ministério Público, a iniciativa contou com a participação da Associação dos Condomínios de Guarajuba (Ascon), por meio do presidente Pompilio Viana, com apoio do Condomínio Paraíso, além da Secretaria de Turismo de Camaçari.

O promotor Luciano Pitta reforça o papel do órgão de promover a efetiva garantia do direito de proteção do meio ambiente. “Por meio da função fiscalizadora do Ministério Público, esta promotoria vem logrando êxito em identificar potenciais riscos ambientais ou inadequações das normas ambientais por parte do Poder Público e de particulares”, concluiu.