19 abril 2024
A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo Jair Bolsonaro negou neste sábado, 19, que financie sites investigados no inquérito dos atos antidemocráticos. A nota foi enviada após relatório parcial da Polícia Federal apontar que agentes buscam descobrir se a pasta agiu deliberadamente ou por omissão no financiamento das páginas.
É a primeira vez que o Planalto foi implicado no inquérito. A linha de investigação tem como base relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, que identificou informações sobre anúncios da Secom em sites e páginas ligadas aos investigados.
Os anúncios haviam sido incluídos por meio do Google AdSense, ferramenta do Google na qual o usuário define parâmetros sobre qual público-alvo quer alcançar com o anúncio. Apesar de não haver um controle sobre quais sites as peças são exibidas, o governo tem a opção de bloquear a sua presença em determinadas páginas.
“A investigação tem o objetivo de checar se essa ocorrência se deu por culpa ou por ação ou omissão deliberada de permitir a adesão da publicidade do governo federal, e a consequente monetização, ao conteúdo propagado. Outro ponto a ser elucidado (e que complementarão a análise do material já em curso) é se essa conduta ocorreu por vínculos pessoais/ideológicos entre agentes públicos e os produtores de conteúdo ou mesmo por articulação entre ambos”, apontou a PF.
Em nota, a Secom afirmou que a distribuição de verbas publicitárias ‘segue os critérios constitucionais de impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência’ e que a distribuição da publicidade digital oficial do governo ‘é de responsabilidade do Google Ads’.
A pasta também criticou a imprensa por divulgar o andamento do inquérito, que já fechou o cerco a deputados, youtubers, blogueiros e aliados do Planalto. Recentemente, os filhos do presidente, Eduardo e Carlos Bolsonaro, foram intimados a depor.
“A Secom respeita a Liberdade de Imprensa, assim como a Liberdade de Expressão de todo cidadão brasileiro e dos veículos de comunicação, mas condena esse tipo de campanha que não ajuda ao país e nem a democracia”, disse.
Em outro ponto, a Secom afirma que a divulgação do relatório pela imprensa busca atingir ‘ministros’ do governo. O documento da PF aponta que os investigadores miram os ‘vínculos’ entre a extremista Sara Giromini, o blogueiro Oswaldo Eustáquio e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de Damares Alves.
Segundo a PF, ‘há vínculos, ainda não totalmente esclarecidos’ sobre a contratação de Sara Giromini no ministério de Damares. Até outubro do ano passado, a extremista ocupou cargo na Coordenação-Geral da Atenção Integral à Gestante no Departamento de Promoção da Dignidade da Mulher.
Caso semelhante é analisado pela PF envolvendo Oswaldo Eustáquio. A esposa e sócia do blogueiro, Sandra Mara Volf Pedro Eustáquio, tem cargo na Secretaria Nacional de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, no mesmo ministério.
“A natureza e a origem desses vínculos e as relações entre essas pessoas e agentes públicos com atuação nessa pasta merece aprofundamento, para corroborar ou eliminar a asserção feita no corpo da hipótese criminal de que tais contratações seriam também uma forma de distribuir fundos aos propagadores/operadores”, apontou a Polícia Federal.
Em nota, o Ministério da Mulher informou que ‘todos os membros deste Ministério estão tranquilos para prestar qualquer informação que se fizer necessária para que os fatos sejam elucidados’.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA SECOM:
A Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações esclarece:
1. A política de comunicação da Secom na distribuição de verbas publicitárias é estritamente técnica e segue os critérios constitucionais de impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
2 – Como já reiterado por diversas vezes pela Secom, a distribuição da publicidade digital oficial do governo federal é de responsabilidade do Google Ads, que utiliza inteligência artificial e distribui as peças de forma automatizada.
3. O interesse e o destaque dado à informação na cobertura da investigação é consequência da campanha de alguns veículos contra a política de Comunicação Social do governo.
4. O que se pretende é criar narrativas falsas, bem distantes da boa prática jornalística e atacar diariamente o Governo e seus ministros, com o objetivo de tentar desgastar a sua imagem.
5. A Secom respeita a Liberdade de Imprensa, assim como a Liberdade de Expressão de todo cidadão brasileiro e dos veículos de comunicação, mas condena esse tipo de campanha que não ajuda ao país e nem a democracia.
6. A Secom continuará com seu trabalho técnico, cumprindo sua obrigação de informar a população das ações do governo federal, sempre respeitando os critérios constitucionais já elencados.
Secretaria Especial de Comunicação Social
Ministério das Comunicações