Estados teriam de cortar 20% dos subsídios para receber ajuda da União

Relator do texto que estabelece regras de equilíbrio financeiro para estados endividados, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) vai propor medidas mais duras para estados aderirem ao regime de recuperação com a União.

Será necessário, por exemplo, cortar ao menos 20% dos incentivos fiscais, o dobro do previsto atualmente.

Além de alterar o programa de socorro a estados em grave crise fiscal, o relatório do deputado também trará um novo plano para os entes com dificuldade financeira, mas que têm melhor capacidade de pagamento de dívidas.

O texto ainda definirá regras mais rigorosas de controle de gastos para todos os estados.

O relatório do projeto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), deve ser apresentado nesta sexta-feira (6). Nesta semana, os governadores e os congressistas acertaram com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o cronograma de votação.

A expectativa é que os deputados analisem o texto no dia 17 e os senadores, no dia 19.

O projeto terá diferentes eixos de auxílio e ajuste fiscal, a depender da situação financeira do estado.

Para os entes em grave crise, o regime de recuperação fiscal será remodelado. Deve haver flexibilização de regras, dando oportunidade de acesso para Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.

Hoje, apenas o Rio de Janeiro é beneficiado pelo programa, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca da aplicação de medidas de ajuste fiscal.

Se as adesões se confirmarem, técnicos do Congresso estimam que a suspensão das dívidas desses estados representará um adiamento de R$ 250 bilhões nos pagamentos das dívidas com a União.

Em entrevista à Folha, Benevides Filho disse que vai estabelecer a exigência de redução de pelo menos 20% dos incentivos ou benefícios de natureza tributária dos quais decorram renúncias de receitas.

Pela proposta, o corte será implementado nos três primeiros anos do regime, a uma proporção de um terço a cada ano, no mínimo. “Tem que cortar, tem que aumentar a receita. Sem mexer em lei tributária, sem mexer em nada, cortar”, afirmou o congressista.

Hoje, o regime de recuperação fiscal estabelece corte de 10% dos incentivos.

“Quando abordei isso com o ministro Paulo Guedes [Economia] no começo de 2019, ele fez a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] do Pacto Federativo dizendo que vai tratar disso em 2026 [no governo federal]. Eu disse: ‘Pô, ministro, você diz que está precisando de dinheiro e não tá?'”

O deputado, no entanto, admite resistência à proposta. “Como você atinge segmentos empresariais, às vezes o governo fica temeroso.”

O relator propõe outras medidas a serem adotadas por estados em crise.