OAB-BA é contra instalação de novas vagas para desembargador e pede extinção de varas de substituição no 1º e 2º grau

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), posicionou-se de forma contrária à instalação das cinco novas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O edital para promoção dos cinco magistrados foi liberada na última semana pelo presidente da Corte, desembargador Lourival Trindade.

De acordo com a OAB-BA, a classe tem “enfática discordância” com tal medida. Para a ordem, o déficit de pessoal no 1º Grau está em patamar “absolutamente periclitante”. “Esse quadro de deficiência na prestação jurisdicional em 1º Grau mostra-se ainda mais desequilibrado quando confrontado com o serviço prestado em 2º Grau por este Tribunal de Justiça, desequilíbrio esse que irá ser ampliado com o preenchido das vagas do cargo de Desembargador”, afirma em nota, o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro.

O OAB-BA pediu ainda a extinção das varas de substituição de 1º e 2º Grau para alocação de magistrados na titularidade de unidades jurisdicionais reais. Atualmente, oito desembargadores no TJ-BA são substituídos por juízes, em razão de afastamento por conta das investigações da Operação Faroeste.