Foto: Divulgação
Tribunal de Justiça da Bahia 24 de fevereiro de 2021 | 07:10

Parlamentares atuaram em disputa de terra pivô para escândalo no Judiciário

bahia

Mesmo antes de uma disputa de terras no oeste da Bahia se transformar na principal operação sobre suspeita de venda de decisões judiciais do Brasil, os conflitos locais já haviam chamado a atenção de políticos de diversos estados, que intervieram em favor de um lado ou de outro da briga.

O hoje senador Angelo Coronel (PSD) foi um deles.

Em 2017, então presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, ele intermediou um acordo firmado entre agricultores e um dos principais alvos da operação, José Valter Dias, que ficou conhecido como o borracheiro que virou dono de uma área que tem cinco vezes o tamanho de Salvador.

Por meio desse acordo, Dias poderia receber cifras próximas a R$ 600 milhões.

Com a primeira fase deflagrada há menos de um ano e meio, a Operação Faroeste teve origem em uma disputa de terras na divisa da Bahia com o Piauí e o Tocantins e se expandiu com a ajuda de delações premiadas.

Até agora, oito desembargadores já foram afastados do Tribunal de Justiça da Bahia por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), além de outros três juízes. Três desembargadoras estão presas preventivamente, e uma quarta está em prisão domiciliar. A operação também tem avançado sobre advogados acusados de operar para interessados em comprar decisões.

Intermediado por Angelo Coronel, o acordo entre os produtores e José Valter Dias foi feito a toque de caixa, após o Tribunal de Justiça da Bahia criar um centro de conflitos para resolver questões locais, e assinado por um juiz alvo da Operação Faroeste.

Procurado, o senador afirma que buscou mediar um acordo entre as partes após ter sido procurado por representantes da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia e da Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras, ambas com atuação no oeste da Bahia.

“Se o valor acertado no acordo foi alto ou baixo eu não sei. Só sei que houve acordo entre as partes. Apenas fiz colocar os representantes frente a frente para dialogarem e se acertarem. Fato que aconteceu”, diz o senador.

Ele diz não se arrepender por ter atuado na mediação de um conflito cujas partes depois se tornaram alvo de investigações da Justiça Federal.

“Não me arrependo de forma alguma. Como presidente da Assembleia Legislativa fui instado a ajudar”, diz Coronel, lembrando que o acordo acabou sendo formalizado tempos depois.

O sócio de José Valter Dias também atuou no conflito: é o empresário Adailton Maturino, que se apresentava como cônsul da Guiné-Bissau, apesar de não ter autorização do Itamaraty para representar o país africano no Brasil.

Maturino tinha um bom trânsito entre autoridades da Bahia e do Piauí, embora já tivesse sido preso em flagrante sob acusação de pagar propina a uma funcionária para furtar um processo administrativo contra um juiz em um fórum de Teresina.

O “falso cônsul” teve títulos de cidadania aprovados na Câmara Municipal de Salvador e da capital piauiense.​

O projeto de título de cidadão soteropolitano foi apresentado pelo vereador Luiz Carlos (Republicanos), hoje secretário de Infraestrutura do prefeito Bruno Reis (DEM). Nunca houve a cerimônia de entrega.

“Durante o período da elaboração da honraria, o que havia relacionado ao nome dele eram coisas positivas, e logo que chegou ao conhecimento do suposto envolvimento dele com os fatos interrompeu-se então a premiação, aguardando o desfecho do caso”, diz Luiz Carlos.

Mesmo depois de o acordo de 2017 ter sido firmado, os conflitos entre as partes se acirraram com batalhas no campo judicial, midiático e também no político.

Os produtores rurais que se sentiram prejudicados começaram a procurar parlamentares ligados à Frente Parlamentar Agropecuária para dar visbilidade ao conflito fundiário. Uma audiência pública sobre o caso foi realizada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2018.

Parte desses produtores rurais, segundo as apurações da Faroeste e de delações premiadas feitas na operação, também pagava propinas a magistrados para que eles dessem decisões a favor deles.

Em abril de 2019, os ex-deputados Valtenir Pereira (MDB-MT) e Osmar Serraglio (PP-PR) entraram com uma representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o então presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, hoje afastado por causa da Faroeste.

“Os agricultores estavam apavorados porque estavam sendo achacados. Foram obrigados a se ajoelhar e aceitar esse acordo porque não conseguiam nada na Justiça da Bahia”, afirma Serraglio, que lembra que parte dos produtores rurais que o procuraram eram naturais do seu estado, o Paraná. “Eram agricultores de municípios da minha região.”

Serraglio e Pereira pediram investigação sobre Gesivaldo, sob a argumentação de que o desembargador estaria favorecendo o grupo de Dias por meio de nomeações de juízes para a região. Também pediram que todos esses magistrados ficassem impedidos de atuar nas causas locais.

Segundo os ex-deputados, juízes eram nomeados para a área em “afronta às disposições legais aplicáveis à espécie e sem qualquer critério objetivo, em clara alteração do juiz natural e manipulação do juízo”. Isso fazia, diziam, os produtores ficarem “submetidos a situação de extrema insegurança jurídica”.

Procurado, o ex-deputado federal Valtenir Pereira não retornou aos contatos da reportagem.

Na operação, grampos obtidos com autorização judicial também captaram pedido de favor de parlamentar a desembargador.

É o caso do deputado estadual baiano Rosemberg Pinto (PT). Ele faz uma ligação a Gesivaldo e diz que conversou com o assessor do magistrado sobre uma eleição extemporânea que acontecia no município de Camamu, no sul da Bahia.

“A gente poderia ter aí um juiz nesse período especial para cobrir as eleições lá, porque é uma coisa muito questionada”, disse Rosemberg ao então presidente do Tribunal de Justiça.

O desembargador responde que ia conversar com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), mas que, no que dependesse dele, podia “mandar brasa”.

Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, Rosemberg Pinto afirmou que, na época da eleição, o magistrado local estava de férias, o que deixaria a comarca desguarnecida durante o pleito.

“Pedi ao Tribunal de Justiça que indicasse o juiz para que acompanhasse aquelas eleições, uma vez se tratar de uma eleição muito conturbada, era uma eleição especial, suplementar”, afirmou o deputado.

É o Tribunal de Justiça quem tem competência para julgar ações relativas aos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia.

No ano passado, o tribunal inclusive se reuniu para tomar decisões a respeito de uma investigação sobre mais de uma dezena de deputados e ex-deputados estaduais para apurar suspeitas de desvios.

Ficou decidido que os autos da investigação sobre os deputados ficaria no próprio TJ, em vez de ser enviada para o Ministério Público, sob protestos de magistrados contrários à determinação.

O órgão acusador, se quisesse acessar os autos para iniciar uma investigação, teria que solicitar cópias.

Procurado, o Ministério Público afirma que, como os autos dessa investigação tramitam por meio físico, os prazos para apresentação de recursos nele estão suspensos em razão da pandemia da Covid-19.

“Não obstante, o Ministério Público, através da Procuradoria-Geral de Justiça, analisa as providências jurídicas que serão adotadas”, afirma o órgão.

DEFESAS DE INVESTIGADOS NEGAM IRREGULARIDADES
Os advogados de José Valter Dias, Maurício Vasconcelos e Aloísio Freire, afirmam que a empresa que criou com Maturino “foi realizada às claras e à luz da legislação pertinente” e que movimentou o dinheiro pelo sistema financeiro nacional.

A movimentação financeira, diz a defesa, é “absolutamente compatível com a natureza dos negócios jurídicos ao redor dos imóveis que integraliza, em preço de mercado cambial de soja, conforme reconhece o próprio Ministério Público Federal”. Também afirma que a família acredita ser titular do direito sobre as terras.

O advogado de Gesivaldo Britto, Adriano Figueiredo, afirma que o desembargador tinha dever funcional de designar magistrados para a judicatura em região longínqua da capital baiana e que, “por razões de distância e segurança, não interessava aos demais colegas”.

Segundo a defesa, Gesivaldo não cometeu qualquer irregularidade. Figueiredo diz que Gesivaldo “não participou de qualquer julgamento em processos que dissessem respeito ao objeto apurado [pela Faroeste], vale dizer, ‘legitimação de terras no oeste baiano’; não compôs o órgão jurisdicional sediado na região oeste do Estado da Bahia, denominado Câmara do Oeste, tampouco julgou qualquer recurso, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”.

O ex-ministro José Eduardo Cardozo, que defende Adailton Maturino e Geciane, afirma que seus clientes não cometeram qualquer irregularidade e que não há razão para estarem em prisão preventiva.

Segundo Cardozo, Adailton Maturino mediou um acordo de José Valter Dias com ruralistas da região e sua mulher, Geciane Maturino, foi sua advogada.

Os valores desse acordo, afirma, iam de forma legítima para a empresa constituída pelos três, que servia para o pagamento dos serviços. Todos os recursos, ele afirma, foram declarados.

OUTRAS OPERAÇÕES E ESCÂNDALOS QUE ENVOLVERAM O JUDICIÁRIO
Operação Naufrágio
Em 2008, prendeu três desembargadores, após suspeitas de venda de sentenças. Foram denunciadas 26 pessoas.

Operação Expresso 150
Investigação apurava suspeita de vendas de sentença por desembargador do Ceará. Segundo denúncia, um grupo negociava pelo WhatsApp decisões favoráveis a presos durante o plantão judiciário, nos fins de semana em que o magistrado estava escalado para atuar​.

Operação Cosme
Em novembro, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal cumpriram busca e apreensão ligados a desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas, em apuração sobre suposto recebimento de propina para influenciar na solução e no andamento de processos judiciais.

Operação Plantão
Operação sobre suspeita de venda de liminares levou ao afastamento de um desembargador do Rio de Janeiro. Ordem foi dada pelo ministro do STJ Luiz Felipe Salomão, egresso do Tribunal de Justiça do Rio.

Operação Appius
Fase da Lava Jato de São Paulo, a Appius cumpriu em 2019 busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha, aposentado em 2012. A intenção era investigar suspeita de pagamentos de propina com o objetivo de suspender e anular a Operação Castelo de Areia, considerada uma prévia da Lava Jato. A investigação acabou suspensa.

Caso Lalau
Protagonista de um dos maiores escândalos do Judiciário brasileiro, o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo Nicolau dos Santos Neto, que ficou conhecido como Lalau, foi condenado em 2006 com o ex-senador Luiz Estevão pelo desvio de quase R$ 170 milhões do Fórum Trabalhista de São Paulo. Ele morreu em 2020, aos 91 anos.

Folhapress
Comentários