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Deputado Nelson Leal (PP) 05 de abril de 2021 | 17:48

Assembleia deve se debruçar sobre projeto que modifica SDE

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Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) devem se dedicar, nos próximos dias, a avaliar o projeto que modifica funções da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), provável destino do deputado Nelson Leal (PP).

A matéria está na pauta da Casa desde o dia 28 de janeiro e, na última sessão, parlamentares do governo tentaram passar as modificações. Sem acordo com a oposição, no entanto, a discussão ficou para depois da Páscoa.

O projeto estabelece normas para destinação de bens imóveis do Estado, com o intuito de viabilizar empreendimentos industriais, comerciais e de serviços, inclusive mediante parcerias com o setor privado. Fica a SDE responsável por diversos alicerces das futuras parcerias, como autorizar concessões, definição de prazo de instalação de projetos e indicação de prazo de carência para eventuais pagamentos. A matéria determina ainda que os imóveis não devem servir à especulação imobiliária.

Na avaliação da bancada de oposição, há vício de constitucionalidade na matéria, uma vez que o texto dá um “cheque em branco” quanto à venda de imóveis.

Alexandre Galvão
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