Deputado considera despejo de famílias em Porto Seguro como “arbitrária, ilegal e desumana”

As mais de 230 famílias da comunidade Vila do Arraial, do projeto ‘Alto da Boa Esperança’, em Porto Seguro, no sul da Bahia, foram despejadas pela prefeitura local em plena pandemia e em tempos de forte chuva. A reintegração de posse, que começou na última quinta (8) e seguiu até esta sexta (9), causou revolta e chegou ao Congresso Nacional pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). Nesta sexta, ao saber da ação da gestão de Jânio Natal (PL), o petista não poupou críticas e considerou o despejo uma ação descabida, sem mandado e sem fundamento jurídico. “A prefeitura agiu de forma arbitrária, ilegal e desumana. Mesmo com a crise sanitária que vivemos, chovendo torrencialmente nesses últimos dias, tiraram as famílias do local onde viviam desde meados de 2020. Uma situação de total instabilidade sem qualquer assessoria de uma assistência social, sem ordem judicial e após promessa do gestor municipal”, dispara.

Uma comissão provisória da Associação ‘Moradia Para Todos’ encaminhou ofício ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciando o método utilizado para despejar as famílias em Porto Seguro. A advogada Adivany Morais salienta que “não se justifica a atuação ilegal de agentes públicos, cujo procedimento deve ser precedido de ordem judicial, portanto, é ilegal a permissão de uso de maquinários e agentes públicos para atender interesse apenas de uma das partes”. Ela ainda aponta que causou estranheza o fato de servidores da prefeitura liderarem o ato de desocupação. “Os acampados mostram vídeo gravado onde o então ‘candidato a prefeito’, agora atual gestor Jânio Natal, chegou a prometer aos ocupantes que se fosse eleito a área seria destinada a moradias populares, e que ‘poderiam ocupar’, sendo este um comprometimento pessoal dele com os moradores do local, o que acabou não acontecendo”, destaca Morais.

Conforme as famílias, há 60 ou 90 dias, a prefeitura informou que faria o despejo. Os moradores narram que “destruíram barracos e ameaçaram, mas o pessoal continuou”. No entanto, na quinta, a prefeitura retirou as famílias do local. “Foram com caminhões, tratores e retroescavadeira e destruíram tudo. O mais estranho foi que uma ação dessa natureza com mais de 230 famílias assentadas ocorreu sem pronunciamento da Justiça. E, principalmente, por se tratar de pessoas de hipossuficiência econômica e situação de vulnerabilidade. Essa área, quando houve abertura do anel viário, teve várias invasões. Tem, inclusive, um mandado de reintegração de posse desde 2016, essa área pertencia a família Pinto [tratada como fazenda Boa Esperança]”, explica a advogada, que acompanha o caso.