Juiz determina que União forneça kit intubação a Hospitais Filantrópicos da Bahia

O juiz federal titular da 16ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia, Dirley da Cunha Júnior, acolheu pedido de tutela de urgência proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a União forneça às Santas Casas de Misericórdia, aos Hospitais Filantrópicos e às Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia, em até cinco dias, medicamentos que fazem parte do Kit Intubação: sedativos, analgésicos e bloqueadores neuromusculares. De acordo com o magistrado, o repasse deve perdurar até quando estivermos na pandemia causada pelo coronavírus.

Na decisão, o juiz diz ainda que a escassez de remédios é “notória” em todo território nacional. “Ocorre que as entidades públicas de saúde têm se utilizado de requisições administrativas para garantir o abastecimento dos seus estoques de medicamentos do kit intubação. Porém, as entidades filantrópicas, por serem privadas, não possuem essa prerrogativa da requisição administrativa e, por conseguinte, têm sido especialmente atingidas com a escassez de medicamentos do kit intubação, o que prejudica o tratamento tanto de pacientes com COVID-19 quanto de outros pacientes em situação de urgência ou emergência”, aponta.