‘O STF respeita os Poderes Executivo e Legislativo e exige respeito de ambos’, diz Alexandre de Moraes após ataques de Bolsonaro

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes defendeu hoje (10) a decisão individual do também ministro Luís Roberto Barro, que determinou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a gestão do governo federal na pandemia do coronavírus.

Segundo Moraes, a decisão é uma “obrigação”. Hoje, a Corte foi alvo de críticas do presidente da República. “O Poder Judiciário é inerte, mas não pode ser omisso. Tem que decidir, com base na Constituição. Nesse caso específico o ministro Luís Roberto Barroso foi provocado, via mandado de segurança, por vários senadores. A função, a obrigação era analisar a concessão ou não da liminar”, afirmou o ministro em transmissão ao vivo promovida pelo Grupo Prerrogativas para discutir o papel do tribunal na defesa da democracia. “Nós podemos concordar ou discordar da decisão, mas é assim que funciona o mecanismo judiciário. Não foi o ministro Luís Roberto Barroso que acordou de manhã e disse: estou com vontade de instalar uma CPI”, acrescentou.

Moraes também repreendeu os ataques ao colega, dirigidos por apoiadores do governo e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que acusou Barroso de ‘militância política’ e ‘politicalha’.

“Decisões judiciais nós podemos discordar, criticar acidamente, recorrer. Agora uma decisão judicial fundamentada, pública, transparente, não cria o direito de ninguém ofender da forma que se ofendeu o ministro Luís Roberto Barroso”, disse Moraes. “Lamentáveis as agressões, que acabaram se multiplicando por fanáticos milicianos digitais”, acrescentou, segundo o Estadão.