Bahia sai na frente na utilização de formulário de avaliação de risco de violência contra a mulher

O Formulário de Avaliação de Risco em casos de violência doméstica e familiar instituído pelo governo federal, por meio da Lei 14.149, sancionada na última quarta-feira (5), já está previsto no Protocolo de Feminicídio da Bahia, lançado em dezembro do ano passado pelo governo do Estado. “A Bahia saiu na frente. O desafio agora é divulgarmos cada vez mais o protocolo para melhor prevenir, investigar e julgar os casos de feminicídio”, disse Julieta Palmeira, secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia.

Por meio do formulário, os profissionais que atuam no contexto do enfrentamento à violência podem identificar possíveis situações de risco e tomar decisões ou adotar medidas de prevenção a fim de evitar novas agressões à mulher em situação de violência doméstica. O formulário segue os moldes do documento instituído em março do ano passado por meio da Resolução Conjunta nº 5 do Conselho Nacional de Justiça.

O documento é composto por 30 perguntas objetivas divididas em blocos com questões sobre o histórico da violência, o agressor, a mulher em situação de violência e informações completares. Constam ainda oito (8) perguntas subjetivas que devem ser respondidas pelo profissional responsável pelo atendimento.

Protocolo

Para garantir a aplicação do Protocolo de Feminicídio, por meio dos profissionais que atuam no atendimento às mulheres em situação de violência, o documento foi incluído na Formação Continuada em Raça, Gênero e Diversidade de profissionais da polícia civil, que tem como objetivo aprimorar o atendimento nas delegacias especializadas e territoriais. A próxima etapa da formação está prevista para os dias 26,27 e 28 de maio e tem como público alvo profissionais de quatro delegacias da Região Metropolitana de Salvador.

O Protocolo de Feminicídio tem como base diretrizes internacionais estabelecidas pela ONU Mulheres. O documento foi elaborado, ao longo do ano de 2020, por um grupo de trabalho interinstitucional coordenado pela SPM-BA com a participação das secretarias de Segurança Pública (SSP), Saúde (Sesab), Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Administração Penitenciária (SEAP) e Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), além de órgãos que compõem a rede de atenção à mulher como o Ministério Público, Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública.