Foto: Valdemiro Lopes/CMS
Plenário da Câmara Municipal de Salvador 04 de maio de 2021 | 19:30

Câmara Municipal aprova o programa CredSalvador

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A Câmara Municipal de Salvador aprovou na tarde desta terça-feira (4) três projetos de lei do Executivo e várias matérias de vereadores. Dentre os projetos aprovados, consta o PL nº 137/21, que institui o programa CredSalvador e cria o Fundo de Crédito Emergencial do Município, no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da pandemia da Covid-19.

Ainda na sessão semipresencial, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 135/21, que altera o Anexo de Metas Fiscais – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita para o Exercício de 2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Também aprovaram o Projeto de Lei nº 123/21, que prorroga o abono mensal dos Agentes de Suporte Operacional e Administrativo, na área de qualificação de Suporte de Serviços de Copa e Cozinha e Profissionais de Atendimento Integrado na Área de Qualificação de Médico, com carga horária de 20 horas semanais.

O PL nº 137/21 e o PL nº 135/21 foram debatidos pelos vereadores, na semana passada, em reunião semipresencial com os secretários municipais Thiago Dantas (de Gestão), Mila Paes (de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda) e Giovanna Guiotti (da Fazenda). Os secretários foram à Câmara esclarecer os projetos do Executivo e tirar dúvidas dos parlamentares. Durante a votação, o PL nº 137 ganhou três emendas da bancada de oposição.

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