Mobilização pró-Amazônia contra PL da grilagem chega ao Parlamento Europeu

Cresce uma frente forte de oposição contra o chamado “PL da grilagem”, projeto de lei que facilita a regularização fundiária de terras ocupadas no Brasil, incluindo áreas de florestas que foram ilegalmente desmatadas na região amazônica.?

A pressão contra o PLS 510/2021 começou com ambientalistas e ganhou a adesão de empresários brasileiros. Nesta semana, grandes redes varejistas da Europa também se pronunciaram contra o projeto, ameaçando, em carta a parlamentares do Brasil, boicotar produtos brasileiros caso ele seja aprovado.

Agora, essa pressão chegou ao Parlamento Europeu e coloca em risco o acordo do bloco com o Mercosul.

A grilagem de terras é um dos principais motores do desmatamento na Amazônia, já que a derrubada das árvores é usada por invasores para demarcar a posse do terreno. Como essa ocupação geralmente é consolidada através da criação de gado, a imagem do agronegócio brasileira fica implicada em possíveis elos com a grilagem e o desmatamento.

A expansão do desmatamento no Brasil durante o governo Jair Bolsonaro (sem partido) tornou o país alvo de pressão na esfera internacional para a adoção de medidas mais rígidas de fiscalização e combate ao problema, em um cenário de crescente preocupação com o meio ambiente liderada pelo novo presidente americano, Joe Biden.

Diante da reação negativa, o projeto, que seria votado no Senado no último dia 28, foi retirado de pauta pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Os pontos de maior preocupação de ambientalistas sobre o texto são a mudança do marco temporal das ocupações passíveis de regularização e a possibilidade de regulamentação sem vistoria.

“Essa lógica de constante flexibilização do marco temporal e do tamanho dos imóveis a serem titulados acaba por legitimar práticas de grilagem e estimular novas ocupações ilegais, aumentando a pressão sobre as florestas públicas”, afirmou em nota a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne 280 entidades ambientalistas e do agronegócio.?

Fontes ouvidas pela reportagem entre o empresariado brasileiro afirmam que essas terras devem ser regularizadas, mas temem que isso seja feito durante o governo Bolsonaro, dado o risco de que a gestão aproveite a iniciativa para “passar a boiada”.

“Se o projeto de lei for aprovado, enviará um sinal à União Europeia de que o Brasil não está comprometido com o combate verdadeiro e efetivo do desmatamento, e isso tornaria impossível para o Parlamento Europeu ratificar o acordo com o Mercosul”, disse à Folha a eurodeputada Anna Cavazzini, vice-presidente da delegação para relações com o Brasil e membra do partido Verde alemão.

Para os europeus, o projeto aumenta um alerta que já existia. “Nós já temos várias preocupações sobre os impactos que o acordo comercial poderia ter para o desmatamento, e a aprovação dessa nova legislação exacerba ainda mais nossa preocupação”, afirmou.

O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul está parado no Parlamento Europeu por conta da preocupação de que os incentivos comerciais sem condicionantes ambientais possam acelerar a conversão da floresta amazônica em terras que visem à produção e exportação de commodities.