Relator da Reforma Administrativa, Arthur Maia quer igualar servidores dos três poderes

Relator da proposta de Reforma Administrativa no País, o deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) defendeu a igualdade entre servidores dos três poderes, durante entrevista na manhã desta segunda-feira (14) à Jovem Pan. Na proposta original, enviada pelo governo, os poderes legislativo e judiciário não são incluídos.

“O governo não mandou a inclusão dos demais poderes na reforma original porque a lei não permite. A Constituição brasileira não permite que o Executivo legisle sobre os demais. Mas o legislativo pode sim e é isso que eu proponho.  Eu não me sinto à vontade de, na condição de relator do projeto, tratar do ascensorista do elevador do ministério da Agricultura, que ganha 3 mil reais, e deixar de fora da reforma administrativa servidores do judiciário ou do legislativo que ganham 20, 30 mil reais. Nós temos que fazer uma reforma que tenha dois propósitos: a primeira é igualar todos os servidores dos três poderes, executivo, legislativo e judiciário. O segundo é padronizar as leis, porque hoje existem 117 leis que regulamento a situação do funcionalismo público no Brasil. Fazendo isso certamente nós vamos qualificar a nossa administração pública”, explicou Maia.

Questionado se o fim da estabilidade para cargos públicos não abriria brechas para a pressão política sobre servidores, o deputado explicou que apenas alguns cargos perderiam essa característica, sendo mantidos, por exemplo, os de carreira típica de Estado. O relator também falou a inclusão necessidade de avaliação do trabalho dos funcionários públicos

“Esse é um discurso que vem sendo utilizado para que não se faça a reforma. A empresas privadas certamente são muito mais eficientes que as empresas públicas. E as empresas privadas certamente não têm estabilidade. As carreiras típicas de Estado, carreiras que só existem no Estado, elas vão continuar existindo, não muda nada. Por exemplo, existem policiais privados? Não, policial é uma carreira típica de Estado. Então policiais, juízes, diplomatas, auditores fiscais, esses continuarão com a estabilidade. E o que não for carreira típica de Estado não tem motivo para ter. Essa é a lógica da reforma administrativa. Mas é importante que se diga que a PEC não vai redefinir o que é a carreira típica de Estado. Vai apenas dizer que só esses cargos tem direito a estabilidade e vamos jogar isso para uma legislação posterior. Mas é importante dizer que nessa PEC vamos estabelecer um critério de avaliação de desempenho do funcionário público, porque não razoável que nas empresas privadas exista essa avaliação e na empresa pública não”, afirmou.

Por fim, quando perguntado sobre um prazo para a conclusão dos trabalhos da lei, Arthur Maia apontou os trâmites do Congresso, mas garantiu concluir o relatório na Comissão Especial em até 60 dias.

“Penso que é muito difícil nesse momento fixar um prazo. A comissão especial foi criada agora. Teremos a reunião na próxima quarta-feira, onde eu vou levar um plano de trabalho com as audiências públicas que nós vamos realizar. Depois de aprovada na comissão a proposta segue para o plenário e o presidente da Casa é quem define quando ela será votada. Pelo menos dentro da comissão, penso que em 60 dias estaremos com o relatório aprovado. E em seguida temos o trabalho de convencimento do Parlamento, sobretudo porque existe na população essa vontade, essa crença da necessidade da reforma administrativa”, concluiu.