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Segundo sindicato, cortes nos salários dos servidores são ilegais 28 de setembro de 2021 | 17:45

APLB orienta professores que receberam carta da Prefeitura de Morro do Chapéu

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A direção da APLB de Morro do Chapéu solicita que as/os profissionais da educação procurarem a entidade para orientação de como agir após recebimento de Notificação Administrativa emitida pela Prefeitura.

O documento, assinado por Erasmo Lúcio Rocha Barreto, secretário municipal de administração, notifica os professores acerca da expedição da Portaria Municipal nº 107/2021, veiculada no DOM de Morro do Chapéu do dia 25 de agosto de 2021, que “referendou a legalidade de ato proferido pela atual gestão no sentido de estabelecer que a base de cálculo para o cômputo das vantagens e gratificações pecuniárias dos profissionais do magistério é o salário básico do servidor”, para que, em querendo, apresente manifestação escrita no prazo de 05 (cinco) dias junto ao setor de protocolos da Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu.

Segundo a coordenadora da APLB no município, Lilian Maria de Almeida, “a Prefeitura exerceu uma ilegalidade ao fazer cortes nos salários dos servidores e servidoras municipais, alegando pagar salários ‘exorbitantes’, os quais não foram comprovados, e, solicita que os profissionais penalizados recorram”, disse a professora, complementando que “o sindicato irá oferecer toda orientação jurídica para que todos não sejam novamente penalizados”, assegurou.

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