Foto: Ascom/IRDEB/Arquivo
Deputado Hilton Coelho (PSOL) 14 de setembro de 2021 | 14:02

Hilton indica programa de Creche Noturna em Salvador

salvador

“É fundamental que se promova a instituição do programa ‘Espaço Infantil Noturno – Atendimento à Primeira Infância’ inicialmente no âmbito do município de Salvador. Além de atender à demanda das famílias, o programa deve ter o objetivo principal de ser um ambiente noturno favorável e seguro para o desenvolvimento das crianças que ficarão sob o cuidado de profissionais capacitados; sem prejuízo do direito à escolarização e de atividade lúdicas adequadas a cada necessidade etária”. Assim o deputado Hilton Coelho (PSOL) detalha indicação apresentada ao prefeito Bruno Reis.

O parlamentar, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), apresentou nesta terça-feira, 14, indicação defendendo “ser um dever junto à família e sociedade a garantia de um local seguro e apropriado e zelar pela integridade das crianças. De modo que o programa indicado beneficiaria diretamente famílias socialmente vulneráveis, mães chefes de famílias, autônomos que não tem uma carga horária fixa entre outros, trazendo-lhes a possibilidade de trabalhar e estudar sem a preocupação com a segurança e bem-estar de seus filhos e filhas”.

Hilton Coelho lembra que “a sociedade brasileira conseguiu importantes avanços no sentido de assegurar, especificamente, os direitos das crianças, pelo menos no âmbito das leis. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras legislações asseguram direitos que precisam ser verificados, constatados na prática. Algumas observações pertinentes, no entanto, devem ser feitas. Pensando também na infância, além de a convivência com a família ser fundamental no desenvolvimento da criança, é importante na formação do sujeito e, por isso, é necessário prever um limite máximo de horas diárias no ambiente escolar”.

A indicação descreve a necessidade de se garantir a igualdade entre homens e mulheres, tendo em vista as diferentes composições familiares no contexto atual onde muitos lares são administrados predominantemente por mulheres. Desse modo, permitirá que as mães ou pais de duplas jornadas possam trabalhar ou estudar, garantindo o direito da criança de estar em um local seguro e apropriado. “Diante da importância que se reveste o assunto, contamos com a aprovação desta indicação e com a criação do programa ‘Espaço Infantil Noturno – Atendimento à Primeira Infância’, que contribuirá significativamente na segurança e economia familiar e na qualificação do cuidado e educação infantil”, conclui o legislador.

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