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Desembargadora Joanice Guimarães sustou, por meio de liminar, posse de Nelson Pelegrino como conselheiro do TCM 14 de setembro de 2021 | 06:25

Ministro cassa liminar de desembargadora baiana que impedia posse de Pelegrino no TCM

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, cassou esta manhã a liminar que impedia a posse do deputado federal Nelson Pelegrino (PT) como conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios.

A medida havia sido concedida pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Joanice Guimarães na semana passada, a partir de uma provocação de uma associação de servidores do órgão.

A entidade reivindica a indicação à vaga que, no entanto, a Assembleia Legislativa alega ser dos deputados. Também na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça do Poder aprovou a nomeação de Pelegrino.

O presidente da Assembleia, deputado Adolfo Menezes (PSD), pautou a apreciação da indicação para esta semana no plenário do Legislativo.

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