Novo relatório da reforma administrativa retoma corte de jornada e salário de servidores

O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), retomou a possibilidade da redução em até 25% de jornadas e salários de servidores públicos, agora, com a ressalva de que a medida poderá ser adotada só em “cenário de crise fiscal, como alternativa em relação à adoção de outra mais drástica, o desligamento de servidores efetivos”, diz o relatório.

Essa medida tinha sido revogada completamente na versão anterior do texto, juntamente com a inclusão de outros benefícios para categorias policiais, o que gerou uma série de críticas e levou o relatório a ser chamado de “antirreforma”.

A economia com esse corte pode chegar a R$ 33 bilhões em 10 anos, calcula o Centro de Liderança Pública (CLP). A possibilidade de redução da jornada e salários é opcional para os atuais servidores.

Diante das críticas, Maia apresentou novo texto que poderia ser votado na comissão especial ainda na noite desta quarta-feira, 22. A reforma administrativa prevê uma reformulação no RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir funcionários públicos. Após passar pelo colegiado, o texto terá de seguir ao plenário da Câmara onde precisa ser aprovada em dois turnos por pelo menos 308 deputados, antes de passar pelo Senado.

Na nova versão, o relator atendeu uma demanda da oposição e exclui um artigo que permitia aos governos federal, estaduais e municipais realizar parcerias com a iniciativa privada para a realização de serviços públicos. Ele retirou ainda a previsão de foro privilegiado para delegado-geral da Polícia Federal e a transferência da Polícia Federal para a competência do Judiciário, o que ampliaria suas atribuições. O novo texto também proíbe a cassação de aposentadorias como hipótese de sanção administrativa.

O relator também reduziu de dez para seis anos o prazo de vigência dos contratos temporários feitas por Estados e municípios. O processo seletivo será impessoal e simplificado, e não poderá ser firmado novo contrato com o mesmo contratado em menos de dois anos a partir do fim do contrato anterior.

O relator manteve no novo texto a previsão de que os policiais civis e agentes socioeducativos, ligados aos governos estaduais, teriam aposentadoria igual aos salários da ativa caso tenham ingressado na carreira até a reforma da Previdência.

Juízes e promotores

Uma alteração no artigo que trata da vedação de privilégios, como férias superiores a 30 dias, causou confusão e entendimentos dúbios sobre a inclusão de juízes e promotores na reforma. O relator, no entanto, deve ajustar o texto para garantir a exclusão destes cargos dos cortes de benefícios. Houve um acordo para que a possibilidade de inclusão destes membros seja decidida só no plenário da Câmara, durante a votação dos destaques ao projeto.