Foto: Gabriela Biló/Estadão/Arquivo
A corte segura a análise do tema há 16 meses e, nesse período, o filho do presidente acumulou vitórias no STJ 25 de novembro de 2021 | 15:51

STF marca para próxima semana julgamento sobre caso da ‘rachadinha’ de Flávio Bolsonaro

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A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para a próxima terça-feira (30) o julgamento que discute o caso da “rachadinha” do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

O colegiado irá julgar recurso apresentado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que concedeu foro especial ao filho do presidente Jair Bolsonaro e retirou a condução da apuração do juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, que vinha dando duras decisões contra o parlamentar.

Também será julgado um recurso da defesa de Flávio contra as ações do MP-RJ. Os processos foram liberados para julgamento pelo relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e incluído em pauta pelo presidente da turma, ministro Kassio Nunes Marques.

A corte segura há mais de 16 meses a análise do tema. Nesse período, o senador obteve diversas vitórias no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que obrigam as investigações a praticamente serem retomadas do início.

Nesta semana, por exemplo, o ministro João Otávio de Noronha determinou que o caso só pode ter prosseguimento se o MP-RJ apresentar nova denúncia contra Flávio.

A decisão atendeu a um pedido de Fabrício Queiroz, que também foi denunciado no caso e é acusado de ser o operador do esquema de recolhimento de parte dos salários de funcionários de Flávio quando era deputado estadual no Rio de Janeiro.

A controvérsia chegou ao STF em junho do ano passado após a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) retirar a investigação de Itabaiana e remetê-la à segunda instância.

A corte segura há mais de 16 meses a análise do tema. Nesse período, o senador obteve diversas vitórias no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que obrigam as investigações a praticamente serem retomadas do início.

Nesta semana, por exemplo, o ministro João Otávio de Noronha determinou que o caso só pode ter prosseguimento se o MP-RJ apresentar nova denúncia contra Flávio.

A decisão atendeu a um pedido de Fabrício Queiroz, que também foi denunciado no caso e é acusado de ser o operador do esquema de recolhimento de parte dos salários de funcionários de Flávio quando era deputado estadual no Rio de Janeiro.

A controvérsia chegou ao STF em junho do ano passado após a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) retirar a investigação de Itabaiana e remetê-la à segunda instância.

Como Flávio não está mais no cargo em que teria cometido os crimes, os supostos delitos deveriam ser apurados em primeiro grau, segundo o Ministério Público.

Em resposta à ação apresentada pelos investigadores ao Supremo, até o TJ-RJ reconheceu que a decisão pode ter sido inédita, mas ponderou que não foi absurda.

Matheus Teixeira, Folhapress
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