Mendonça nega ter perseguido e intimidado críticos de Bolsonaro

O ex-ministro da Justiça André Mendonça, indicado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), disse durante sabatina na Comissão de Constituição de Justiça que não agiu com o intuito de perseguir ou intimidar pessoas ao solicitar a abertura de inquéritos contra críticos do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Em suma, minha conduta sempre se deu em estrita obediência ao dever legal e em função do sentimento de ofensa à honra da pessoa ofendida, mas jamais com o intuito de perseguir ou intimidar”, afirmou.

Quando comandou o Ministério da Justiça, Mendonça se baseou na antiga Lei de Segurança Nacional para determinar que Polícia Federal investigasse manifestações que faziam críticas ao presidente.

Ele afirmou aos senadores que pediu a abertura dos inquéritos “em estrita obediência ao dever legal”.

“Sentindo-se o presidente da República ofendido em sua honra por determinado fato, o que significa a análise individual de a pessoa por si própria sentir-se subjetivamente ofendida em sua honra, devia o Ministro da Justiça instar a Polícia Federal para apurar o caso sob pena de não o fazendo incidir em crime de prevaricação”, justificou.

Mendonça também foi questionado sobre sua posição a respeito de ataques contra a imprensa. Condenou as ações, mas ressaltou que “nenhum direito fundamental é absoluto” e também disse que é necessário não confundir liberdade de expressão com ofensas à honra.

“O Supremo Tribunal Federal em nenhum país do mundo diz que qualquer direito fundamental é absoluto”, afirmou.

“Também a liberdade de expressão, essas ameaças, como a senhora coloca, devem estar submetidas, o que é próprio de um estado democrático de direito, que é regulamentado pela lei, também no sentido de não compactuar ou confundir liberdade de expressão com autorização para ameaças ou ofensas à honra das pessoas ou às instituições democráticas do país”, completou.