Foto: Divulgação/Arquivo
O vice-governador João Leão baixou decreto na interinidade alterando regimento da Juceb e pensou em revogá-lo, mas não conseguiu 14 de janeiro de 2022 | 11:19

Depois de quase saírem no tapa com presidente da Juceb, vogais prometem ir ao MP contra novo regimento do órgão

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Só faltou sair tapa na terceira reunião plenária oficial do Conselho de Vogais da Junta Comercial da Bahia, realizada ontem, depois da publicação, em outubro, de um decreto que alterou o regimento interno do órgão.

O encontro tinha uma pauta extensa para discussão e votação, mas os vogais resolveram protestar à unanimidade contra a mudança, cuja reversão prometida pelo vice-governador João Leão (PP) não ocorreu e nem deve acontecer.

Na reunião, eles também decidiram que vão fazer um pedido ao Ministério Público Estadual para que ingresse com uma ação na Justiça como forma de revogar a medida, que acusam de ser ilegal por não ter contado com sua aprovação.

O principal alvo das críticas foi a atual presidente da Juceb, Paula Miranda, acusada pelos vogais de ter induzido Leão a promulgar o decreto que estava engavetado na Casa Civil do governo há um ano e meio por inconsistência.

Segundo eles, aproveitando-se da interinidade de Leão no cargo de governador, por causa de uma viagem de Rui Costa (PT) ao exterior, no ano passado, Miranda teria convencido ele a promulgar a medida que, na avaliação dos vogais, pode causar vários prejuízos ao Estado e ao funcionamento do órgão.

Dois dos 18 vogais da Junta contaram a este Política Livre que, ao tomar conhecimento de que caíra numa cilada, Leão chegou a ligar para o chefe de Gabinete da Casa Civil do governo, Carlos Melo, pedindo que encaminhasse a revogação da medida, mas ouviu dele uma resposta dura.

Melo lembrou ao vice que ao receber dele, como governador, uma determinação para promulgar o decreto, o advertiu de que ele havia sido engavetado por inconsistência, sinalizando que não insistisse na ideia, e que agora não tinha mais o que pudesse fazer.

Além do chefe de Gabinete da Casa Civil, Luiz Gugé Santos Fernandes, chefe de Gabinete da secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico, da qual Leão foi titular antes de assumir o cargo de secretário de Planejamento, também teria advertido o vice de que não assinasse a medida.

Na Juceb, corre a história de que numa das reuniões que Leão teve com Melo para tratar do assunto, na presença da presidente da Junta, o chefe de Gabinete da Casa Civil foi claro sobre o motivo porque o decreto não havia sido assinado por Rui Costa, mas o vice disse que não o estava consultando e determinou que ele fizesse a publicação.

Neste momento, irritado por saber que o governador interino estava corroborando uma ilegalidade, Melo fuzilou com os olhos Miranda, que fez de conta que não estava na sala, incentivando o vice a prosseguir com a pressão sobre o chefe de Gabinete.

“Acho que Leão confundiu neste caso resolutividade com irresponsabilidade”, declarou uma fonte do governo hoje a este Política Livre, observando que o vice-governador, no afã de querer demonstrar que é um realizador que ‘bota a máquina para funcionar’, acabou criando um problema para o Estado.

Ele também questiona a proteção que o vice tem dado à presidente da Juceb, lembrando que recentemente ele enviou nota a este site negando que tenha tomado conhecimento de queixas contra o funcionamento do órgão, feitas por deputados governistas.

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