Foto: Divulgação/Arquivo
Fogueira de São João 22 de junho de 2022 | 17:01

Laje: Justiça autoriza queima de fogueiras nos festejos juninos

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A juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes, da 4ª Vara Federal Cível, concedeu, na tarde desta quarta-feira (22), liminar autorizando a queima de fogueiras nos festejos juninos na cidade de Laje, no interior do Estado.

A decisão foi em decorrência de uma ação civil pública, movida pela OAB-BA, que pedia a suspenção do decreto municipal nº 442/2022, que proibiu a queima de fogueiras na sede do município. A Prefeitura de Laje alega risco de danos às ruas do município, que recentemente receberam serviços de pavimentação asfáltica, “além do grande fluxo de circulação de pessoas durante os festejos juninos e a necessidade de amenizar possíveis problemas respiratórios decorrentes da queima das fogueiras”.

Na decisão, a juíza argumenta que “as fogueiras de São João e sua queima são parte das tradições das festas juninas, as quais compõem o patrimônio cultural brasileiro, de modo que merecem ser tuteladas”. Ela ainda sustenta “ser desarrazoado justificar a proibição de tão relevante tradição cultural do povo nordestino em razão do asfaltamento de diminutos 4 km de ruas e que inexiste qualquer embasamento técnico que ampare as alegações do ente Municipal no que atine ao suposto dano ao logradouro público recém asfaltado”.

Por fim, a magistrada determinou que a decisão seja cumprida pela Prefeitura de Laje em um prazo de 24 horas, “sob pena de arbitramento de multa”.

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