Empresário acusa secretária de Urbanismo de Vera Cruz de dificultar licenciamento de areal para favorecer empresa da família; ela rebate

O empresário Antônio Pithon Barreto Neto acusa a secretária municipal de Urbanismo de Vera Cruz, Priscilla Velloso Barreto, de agir para evitar que novos areais sejam instalados no município de forma a beneficiar a empresa da mãe dela, a Saibro Mineração Ltda.

Dono da Areal Conceição, Barreto Neto informou que há 60 dias ingressou com representação no Ministério Público da Bahia e no Federal que, por sua vez, já teriam notificado a Prefeitura de Vera Cruz, a secretária, a Receita Federal e órgãos ambientais como o Inema e o Ibama.

Em Vera Cruz, a Secretaria Municipal de Urbanismo, Controle e Manutenção (Sucom) é responsável também pela área de meio ambiente. Em resposta, a Prefeitura de Vera Cruz, via assessoria de imprensa, ressaltou que “esta mesma equipe técnica [da Sucom] já licenciou outras duas empresas para extração de areia no município. Não há interferência pessoal em nenhum aspecto. As análises são técnicas, com embasamentos legais vigentes”.

Antônio Pithon Barreto Neto diz, entretanto, que tenta licenciar o areal, mas enfrenta dificuldades impostas pela secretária que tenta impor que a empresa da mãe seja a única a vender para empresas de material construção na cidade.

“Acho que nenhuma outra empresa tem uma documentação tão vasta quanto a que já apresentei, e a licença para iniciar as atividades no areal ainda não foi concedida”, afirma Barreto Neto, que avaliou que teria licença mais célere se tivesse buscado o Inema, órgão estadual de meio ambiente.

“A secretária está usando o cargo público dela para favorecer um negócio pessoal, uma empresa que pertence à família dela”, acusa Antônio Pithon Neto, que é membro do Conselho do Meio Ambiente na Bahia como representante do setor empresarial. Segundo o empresário, a secretária Priscilla Velloso, passou o areal para o nome da mãe, Fabiana Velloso Barretto, após assumir o cargo na administração do município.

Secretaria

A este Política Livre, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Vera Cruz informou, na sexta-feira (12), que “a Areal Conceição […] deu entrada no requerimento (protocolo n. 3177/2022) para Licença Ambiental Simplificada no dia 06/07/2022”. Informou ainda que “a equipe Técnica de fiscalização e licenciamento ambiental logo em seguida iniciou o processo de análise dos estudos apresentados e no dia 22/07/2022 realizou a inspeção técnica in loco para verificação da área pleiteada (procedimento comum, indispensável e obrigatório em um processo de licenciamento ambiental)”.

Ainda segundo a Prefeitura, “em 26/07/2022, foi emitida a Notificação de Solicitação n. 3177.001/2022 com todas as pendências e revisões a serem feitas nos estudos apresentados”. Segundo a nota, “até a presente data, o responsável legal da empresa e/ou o técnico responsável pelos estudos apresentados não entraram em contato para solicitar informações do processo ou reunião para ajustes. Para andamento do processo e posterior deferimento, cabe a apresentação dos documentos e adequações exigidas”.

A Prefeitura de Vera Cruz informou que a Areal Conceição, antes do requerimento da licença ambiental, solicitou a Autorização Prévia específica, “a qual foi feita e despachada pela secretária da Sucom junto com o prefeito, e logo em seguida emitida ao requerente de forma ágil e correta”.

O empresário, por sua vez, disse que, no dia 26 de julho, foi quando foram solicitadas, pela última vez, outras documentações para o licenciamento da empresa. “Pedi a licença há mais de um ano, mas são várias documentações que sequer são exigidas para a operação de um areal. Em uma das vezes, fui com uma geóloga que afirmou que pedem documentação que não têm nexo. Já há liberação de órgão federal e a única pendência que resta é com a Secretaria de Urbanismo”, disse Antônio Pithon Barreto Neto.

Ele também afirmou que o problema não é exclusividade sua. “Eu não sou o único a enfrentar essas dificuldades. Há outros casos”, disse Antônio Pithon Neto.