Investigado na Operação Faroeste, juiz é aposentado compulsoriamente pela 3ª vez pelo TJ-BA

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou, por unanimidade, pela terceira vez o juiz investigado na Operação Faroeste por venda de sentenças, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, a aposentadoria compulsória. A primeira aposentadoria foi proferida em dezembro de 2021.

O relator do processo administrativo disciplinar, corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Fonseca, disse que o juiz teria se reunido com delegatários de Formosa do Rio Preto e de Santa Rita de Cassia, em um hotel do município de Barreiras, com intuito de “apagar as arestas” que haviam entre os delegatários devido aos procedimentos dos desdobramentos, sendo uma conversa de “cunho técnico e jurídico”. A defesa do magistrado determinou a retificação de três matrículas, bloqueadas por decisão da Corregedoria Geral do TJ-BA.

Sérgio Humberto era o responsável pela vara judicial no local e se reuniu com as partes com o objetivo de “fazer cumprir as determinações judiciais” sobre as questões fundiárias fundamentadas.

Para Jatahy Fonseca, o juiz usou a servidora externa, que não estava no quadro do Tribunal, como assessora para encaminhar os autos para cumprimento da delegatária, de forma atípica. O corregedor afirmou que as acusações são “gravíssimas” e por isso votou pela aplicação de pena aposentadoria compulsória, por agir com “abuso de autoridade e prejudicar a outra parte no processo”.