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O ex-governador do DF José Roberto Arruda (PL) 05 de agosto de 2022 | 20:00

Kassio suspende condenações e libera Arruda para disputar eleição

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O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta sexta-feira (5) duas condenações que tornavam o ex-governador do DF José Roberto Arruda (PL) inelegível. Com a decisão, ele poderá disputar a eleição deste ano.

Por acordo com a base aliada do governador Ibaneis Rocha (MDB), o político deve concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados.

Kassio argumenta, na decisão, que a nova Lei de Improbidade altera os prazos de prescrição. Por isso, será preciso esperar uma decisão do plenário do Supremo para definir se as mudanças promovidas pelo Congresso devem valer para condenações antigas.

Ao restabelecer os direitos políticos de Arruda, o ministro destaca que o prazo para os partidos definirem seus candidatos se encerra nesta sexta, e a demora para tomar a decisão causaria riscos para uma eventual candidatura do político.

“Portanto, a duração dos efeitos da presente decisão se encontra vinculada ao quanto vier a ser deliberado naquele recurso extraordinário de repercussão geral, em julgamento que se iniciou na sessão de 3.8.2022 e ainda não foi ultimado, havendo sido proferidos apenas dois votos”.

Em nota, os advogados de Arruda afirmam que a decisão repara “uma ilegalidade flagrante contra os direitos políticos de um cidadão considerado legalmente elegível”.

“É claramente uma vitória do Estado de Direito. É uma homenagem ao império das leis, único caminho para garantir a segurança jurídica, a moralidade e a legalidade que o cidadão espera legitimamente em um regime democrático”, completa.

Pivô do mensalão do DEM, Arruda chegou a ser preso e foi condenado em processos derivados da operação Caixa de Pandora, de 2009, quando foi filmado recebendo um maço de dinheiro. Ele alegou que os valores seriam utilizados em ações sociais, como a compra de panetones.

Arruda pretende disputar uma vaga na Câmara em um acordo envolvendo a base bolsonarista em Brasília.

O governador do DF, Ibaneis Rocha, tentará a reeleição com a deputada Celina Leão (PP) como vice. Flávia Arruda (PL) é candidata ao Senado, disputando contra a ex-ministra Damares Alves (Republicanos).

A possibilidade de Arruda disputar a eleição sofreu reviravoltas nos últimos meses.

Em 6 de junho, o desembargador Ângelo Passareli, do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território), negou pedidos da defesa do político para anular as condenações por improbidade administrativa.

Arruda recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, exatamente um mês após o primeiro revés, recebeu decisão favorável do presidente da corte, ministro Humberto Martins, durante o recesso do judiciário.

Na segunda-feira (1), o relator do caso no STJ, Gurgel de Faria, reverteu a decisão de Martins e o tornou novamente inelegível.

Com a decisão de Kassio, Arruda pode registrar sua candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enquanto espera o desfecho do julgamento no STF sobre a nova Lei de Improbidade.

No Supremo, apenas os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça votaram até agora. Os dois foram favoráveis a acusados de improbidade, mas divergem na extensão.

Para Moraes, devem ser beneficiados somente casos que envolvam suspeitas de improbidade culposa (quando não há intenção de cometer irregularidade) e que ainda estejam tramitando na Justiça. Mas cada ação deve ser analisada caso a caso pelas instâncias competentes.

Também não haveria retroatividade nos prazos de prescrição desses processos, que ficaram mais curtos após a nova norma. Moraes é o relator do processo no STF.

Já o ministro André Mendonça afirma que é possível a revisão de atos culposos mesmo depois que o processo foi encerrado, “até por uma questão de justiça”. Para ele, caberia ações rescisórias nesses casos.

Os novos prazos de prescrição, afirmou o ministro em seu voto, “aplicam-se de maneira imediata, inclusive aos processos em curso e aos fatos ainda não processados”.

Além de Arruda, podem ser beneficiados pela retroatividade da nova lei políticos como o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (União Brasil) e o ex-prefeito do Rio César Maia (PSDB), vice na chapa de Marcelo Freixo (PSB) ao governo fluminense.

Cézar Feitoza/Folhapress
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