TJ-BA adia início das inscrições de concurso para juiz leigo e conciliador

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou nesta segunda-feira (24), o adiamento para 26 de abril da abertura do prazo de inscrição para as 1.028 vagas de cadastro reserva para as funções de juiz Leigo e conciliador. O prazo seguirá aberto até 29 de maio. O processo seletivo será executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e será composta por prova objetiva e avaliação de títulos.

De acordo com o edital, a taxa de inscrição para conciliador é de R$80, enquanto para juiz leigo é de R$120.

Para as vagas de juiz leigo, é necessário ao candidato ter o ensino superior completo, além de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Já a função Conciliador, admite inscrição de candidatos com ensino superior incompleto, com matrícula regular, cursando entre o 4º ano ou 7º semestre dos cursos de Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social.

A prova objetiva, composta por 80 questões de múltipla escolha para conciliador e 100 para juiz leigo, será realizada no dia 16 de julho nas comarcas de Salvador, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2008, que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 11.016, de 2022, e aos tutelados pela Lei nº 13.656 de 2018 (doadores de medula) podem solicitar isenção da taxa de inscrição até 29 de abril, às 16h.