Bicentenário da Constituição Federal: TJ-BA promove evento de celebração e reflexão no dia 20 de setembro

Remontando ao longínquo 1824, mais precisamente a 25 de março daquele ano, quando entrou em vigor a Constituição do Império do Brasil, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promove uma celebração ao bicentenário do constitucionalismo no país. O evento ocorrerá em 20 de setembro, das 14h às 18h, no Auditório Olny Silva, localizado no prédio-sede da Corte, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). 

A iniciativa, realizada na modalidade híbrida (presencial ou EaD), será aberta pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, que dividirá a mesa com os desembargadores Jatahy Júnior, diretor-geral da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), e Cássio Miranda, presidente da Comissão de Memória e do Fórum Permanente de Memória. As duas unidades são as organizadoras da ação.  

Para fins de certificação, a aula terá duração de 4 horas, propondo debates críticos e democráticos sobre a memória do Poder Judiciário, especialmente em relação aos 200 anos de constitucionalismo no Brasil.  

As inscrições serão abertas no dia 20 de agosto, pelo Sistema de Educação Corporativa (Siec), no site da Unicorp.

Comemorar o aniversário da primeira Constituição brasileira representa explorar as origens de nossa atual democracia e reconhecer o ponto de partida de uma jornada em direção à justiça, à igualdade e à liberdade. Esse documento histórico, embora reflexo de seu tempo e caracterizado por limitações e exclusões, já que instituiu no Brasil uma monarquia hereditária, estabeleceu a separação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, uma inovação naquela época (criou também o Poder Moderador, exercido pelo imperador e que hoje não existe mais), e introduziu conceitos que influenciaram as constituições subsequentes. 

Refletir sobre a origem desse documento leva a considerar a evolução da cidadania e dos direitos humanos desde então. Cada revisão constitucional, emenda e debate em torno da Carta Magna representam um testemunho do desenvolvimento como sociedade, constantemente buscando melhorar, corrigir injustiças e promover uma maior inclusão de todos no tecido social. A Constituição transcende o fato de ser um conjunto de leis; ela representa, expressivamente, a identidade nacional e os valores escolhidos para defender. 

Serão oferecidas 280 vagas na modalidade presencial e ilimitadas na modalidade a distância (EaD), através do Canal do Youtube do Poder Judiciário da Bahia. O evento será dividido em dois painéis nos quais os expositores abordarão, de maneira crítica, alguns episódios históricos, como a Noite da Agonia, a outorga da primeira Constituição Brasileira por Dom Pedro I, as cinco Constituições subsequentes (1891, 1934, 1937, 1946 e 1967), além da Assembleia Constituinte e a promulgação da atual Carta Magna do país, em 1988. 

No primeiro painel, atuarão o Juiz Federal e pós-doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa, Dirley da Cunha Júnior; e o professor, advogado, pós-doutor em História pela Universidade do Porto e Imortal da Academia Brasileira de Letras desde 2017, Arno Wehling.  

O segundo painel terá as contribuições do diretor do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, Joaci Góes, que possui um extenso histórico acadêmico, graduado em Direito pela UFBA, além de ser jornalista e ter sido Deputado Federal (1987-1989). Também estará presente o professor e procurador da República, André Luiz Batista Neves, mestre e doutor em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (Ufba).