ANS não consegue manter equilíbrio econômico de planos de saúde, diz MPF

O MPF (Ministério Público Federal) diz considerar insuficiente a atuação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para garantir o equilíbrio econômico entre consumidores e as operadoras de planos de saúde.

Em um documento do dia 21 de outubro, o MPF aponta que esse desequilíbrio seria uma das razões para os reajustes abusivos dos planos médicos —colocando o consumidor em posição de vulnerabilidade— e ainda faz uma série de recomendações à agência.

O texto foi elaborado pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF, que cuida da defesa do consumidor, da concorrência e da regulação da atividade econômica.

Ele pede que seja aprimorada a fiscalização e regulamentação por parte da ANS junto às operadoras.

Segundo o MPF, a atual regulamentação permite maior liberdade para reajustes de planos de saúde coletivos em comparação aos individuais, cujos aumentos são fixados anualmente.

A instituição critica essa liberdade, alegando que ela resulta em reajustes abusivos nos planos coletivos, o que prejudica consumidores.

Outra consequência da falha regulatória seria a escassez na oferta de planos individuais ou familiares, o que dificulta o acesso ao sistema de saúde suplementar aos indivíduos que não se qualificam para os planos coletivos, por meio de empregadores ou grupos específicos.

As recomendações são para que a agência passe a cumprir de forma mais eficaz a função de regulamentar os planos coletivos, “uma vez que a sua condução do setor regulado, neste particular aspecto, tem trazido consequências danosas aos consumidores, que ficam à mercê das operadoras”.

Conforme levantamento feito pela agência a pedido do jornal Folha de S.Paulo , de 2018 a 2023, as reclamações contra o setor saltaram 263% —de 97.336 para 353.784.

Enquanto isso, também de acordo com a ANS, o lucro líquido do setor de operadoras de planos de saúde foi de R$ 5,1 bilhões no primeiro semestre deste ano, alta de 255% ante o mesmo período do ano passado.

Outros apontamentos do texto são para que a ANS discipline a proibição de cancelamento dos planos coletivos pelas operadoras sem dar ao cliente outras condições adequadas fora dos casos já previstos na legislação.

Também sugerem que a agência apresente proposta regulatória para obrigar as empresas a oferecerem um plano individual equivalente em benefícios e coberturas caso o plano coletivo seja cancelado.

Os procuradores ainda recomendam que a ANS apresente alternativa para determinar que as operadoras monitorem periodicamente os custos de operação.

A agência deve estabelecer um parâmetro para os reajustes aplicáveis aos preços dos planos coletivos, de preferência mediante o aumento do “pool de risco” (aplicação do mesmo percentual de reajuste a todos os contratos de mesmo porte) para abranger todos aqueles com até 99 vidas.

A recomendação do MPF é uma forma de alertar o órgão sobre um determinado problema, ainda que de forma extrajudicial. O prazo para resposta é de 30 dias e, caso não seja atendido, a Justiça pode ser acionada.

O documento é assinado pelos procuradores da República Hilton Melo, Fabiano de Moraes, Niedja Kaspay, Marcus Vinicius Macedo e Thiago Corrêa, além do subprocurador Luiz Augusto Lima.

Procurada, a ANS disse que não identificou o recebimento do referido documento até a presente data, mas que atua na defesa do interesse público e, dessa forma, promove o aprimoramento da regulação de forma permanente.

Em relação ao equilíbrio econômico entre consumidores e operadoras de planos de saúde, a agência diz que estão em andamento até esta quinta-feira (31) duas tomadas públicas de subsídios que tratam, primordialmente, de questões relacionadas a preço e reajuste de planos.

“São medidas que podem vir a: ampliar a concorrência no setor; facilitar o acesso de consumidores ao setor de planos de saúde; trazer maior diluição do risco para os contratos de pequenos grupos de planos coletivos; trazer maior transparência sobre as metodologias de cálculo de reajuste utilizadas para os planos coletivos; e colaborar para a manutenção da sustentabilidade do setor”.