Assembleia da Venezuela aprova 30 anos de prisão para quem apoiar sanções contra o país

A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo chavismo, aprovou nesta quinta-feira (28) uma lei que prevê prisão de 25 a 30 anos para quem apoiar as sanções internacionais contra o país, além de banimento de cargos públicos por até 60 anos —ou seja, praticamente uma punição vitalícia.

A nova lei estipula pena para “toda pessoa que promover, instigar, pedir, invocar, apoiar, facilitar, respaldar ou participar da adoção de medidas coercitivas”. Ainda prevê multas de mais de US$ 1 milhão para pessoas físicas, US$ 50 milhões para empresas, e o fechamento de emissoras de rádio e televisão que apoiarem sanções.

O texto, aprovado de forma unânime, também pune com as mesmas penas quem participar de ações armadas contra o regime da Venezuela.

A nova lei é uma resposta à aprovação, pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, da chamada “Lei Bolivar” no último dia 18 —a legislação se chama Proibição de Operações e Empréstimos com o Governo Ilegítimo e Autoritário da Venezuela, ou Bolivar, na sigla em inglês.

O texto, ainda aguardando votação no Senado, proíbe o governo americano de fazer negócios com pessoas que tenham trabalhado para Caracas no passado. Na quarta (27), os EUA também anunciaram sanções contra 21 autoridades venezuelanas supostamente envolvidas na repressão aos protestos contra o regime após as eleições deste ano.

A medida do Legislativo venezuelano também vem faltando pouco mais de um mês para a posse do ditador Nicolás Maduro, que assume seu próximo mandato em janeiro. O órgão eleitoral da Venezuela declarou Maduro vencedor eleições tidas como fraudulentas pela oposição e por boa parte da comunidade internacional.

Países como Colômbia, México e Brasil não reconheceram oficialmente a vitória de Maduro, e outros, como os EUA, reconheceram o candidato da oposição, Edmundo González, como o legítimo presidente eleito da Venezuela. González está exilado na Espanha depois que o regime de Maduro emitiu um mandado de prisão contra ele.